| Revista: | Espaco juridico |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000513228 |
| ISSN: | 1519-5899 |
| Autores: | Tourinho, Luciano de Oliveira Souza1 Rodríguez, Pedro Garrido2 Sotero, Ana Paula da Silva3 |
| Instituciones: | 1Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitoria da Conquista, Bahia. Brasil 2Universidad de Salamanca, Salamanca. España 3Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 21 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 353-374 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | Thecontemporary migratory crises have highlighted the need for countries to cooperate in providing humanitarian aid for the reception of migrants and refugees, in order to guarantee them the essential conditions for a dignified life with respect to human rights. However, in the context of fragility of social relations and the deconstitution of contemporary community ties, migratory conflicts have arisen as a result of the distorted perception of migrants and refugees, who are subjugated and invisible within the social sphere as enemies. In this way, the present research proposes a critical debate about the Brazilian performance within the system of international protection of human rights, in order to demystify the roots that guide the prejudices against the foreigner, who are symbolically marginalized within Brazilian society. In this regard, the study will seek to analyze the possibility of applying restorative methods, through public policy created within the scope of the Judiciary with the publication of Resolution nº 225/2016, by the National Council of Justice, as instruments of social pacification for migratory conflicts, by deconstructing stigmas against refugees and migrants, with a view to guaranteeing the building of solid bases for the effectiveness of human rights for all individuals. Such a study will be based on the use of exploratory research, with bibliographic and documentary procedures on Restorative Justice and its methods of application |
| Resumen en portugués | As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenciais à vida digna, com respeito aos direitos humanos. No entanto, diante do contexto de fragilidade das relações sociais e da desconstituição dos vínculos comunitários contemporâneos, surgiram conflitos migratórios decorrentes da percepção distorcida que se faz dos migrantes e refugiados, que são subjugados e invisibilizados, dentro do seio social, como inimigos. Desse modo, a presente pesquisa propõe um debate crítico sobre a atuação brasileira dentro do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, com o intuito de desmistificar as raízes que norteiam os preconceitos contra o estrangeiro, que são, simbolicamente, marginalizados dentro da sociedade brasileira. Nesse desiderato, o estudo buscará analisar a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos, por meio da política pública criada no âmbito do Poder Judiciário com a publicação da Resolução nº. 225/2016, pelo Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos de pacificação social para os conflitos migratórios, por meio da desconstrução dos estigmas contra os refugiados e migrantes, com vistas a garantir a edificação de bases sólidas para a efetividade dos direitos humanos a todos os indivíduos. Tal estudo se fundamentará no uso de pesquisa exploratória, com procedimentos bibliográficos e documentais acerca da Justiça Restaurativa e seus métodos de aplicação |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho internacional, Brasil, Refugiados, Migrantes, Conflictos migratorios, Derechos humanos, Invisibilización, Justicia restaurativa, Pacificación social |
| Texto completo: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/21447/15795 |
