O governo Lula e a educação: a deserção do Estado continua?



Document title: O governo Lula e a educação: a deserção do Estado continua?
Journal: Educacao & sociedade
Database: CLASE
System number: 000282604
ISSN: 0101-7330
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educacao, Niteroi, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Abr
Volumen: 25
Number: 86
Pages: 245-252
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract higher education; and, finally, the proposal submitted by the Education Minister Tarso Genro of offering tax exemption to private colleges and universities who would reserve 25% of their vacancies to the Federal Government, for poor students
Portuguese abstract O artigo faz um rápido levantamento das políticas do Governo Lula para o financiamento da educação, apontando o caráter vago e lacônico do seu programa de governo, a promessa ainda não cumprida de rever os vetos de FHC ao Plano Nacional de Educação, o descumprimento do artigo da lei do FUNDEF que previa o cálculo do valor mínimo nacional e, portanto, a fragilidade da proposta do FUNDEB (a proposta de emenda constitucional do PT que pretende sanar os problemas do FUNDEF), que irá exigir muito mais recursos do governo federal, a continuação da redução dos recursos vinculados à educação por meio da prorrogação da Desvinculação da Receita da União até 2007, a proposta de emenda constitucional de fim da gratuidade do ensino superior público e, por fim, a proposta do ministro Tarso Genro de oferecer renúncia fiscal a faculdades privadas em troca da cessão de até 25% das vagas que o governo federal destinaria a estudantes carentes
Disciplines: Educación
Keyword: Planeación y políticas educativas,
Educación superior,
Política gubernamental,
Reforma universitaria,
Educación pública,
Educación privada,
Financiamiento,
Estado,
Brasil,
Lula da Silva, Luiz Inacio
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