Interculturalidade e direito indígena à educação-política pública de formação intercultural de preofessores indígenas no Brasil



Document title: Interculturalidade e direito indígena à educação-política pública de formação intercultural de preofessores indígenas no Brasil
Journal: Educacao em foco (Juiz de Fora)
Database: CLASE
System number: 000389863
ISSN: 0104-3293
Authors: 1
2
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
2Universidade Braz Cubas, Mogi das Cruzes, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Mar-Jun
Volumen: 17
Number: 1
Pages: 119-150
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, crítico
English abstract In this essay we have as our goal to discuss the interculturality proposed on the public policy of intercultural formation of indigenous teachers in Brazil. In the i rst part, we analyze the undisputed principals on the international system of indigenous rights, highlighting the importance to the consolidation of the indigenous right to education: (I) on the participating on decisions; (II) on respect to traditional knowledge and their means of transmission and (III) on indigenous populations’ autonomy in respect to their social and cultural goals and regarding their future generations. In the second part, bringing oi cial data and interviews with indigenous teachers trained by the intercultural education program at USP, we analyze the current state of this dimension in the process of consolidating the indigenous peoples’ right to education in Brazil. We conclude that despite the fact that specii c contents of the legislation are suitable to the duties assumed on the international level, they do not currently cater to the necessary elements to make ef ective the Brazilian indigenous peoples’ rights in regards to one of the core functions of education dei ned on CF-1988: citizenship formation and participation on the inter-ethnic public space
Portuguese abstract Neste artigo temos como objetivo discutir a interculturalidade proposta na política pública de formação intercultural de professores indígenas no Brasil. Na primeira parte, analisamos os princípios consagrados no sistema internacional dos direitos indígenas, destacando a importância, para a consolidação do direito indígena à educação: (I) da participação nas decisões; (II) do respeito aos conhecimentos tradicionais e suas modalidades de transmissão e (III) da autonomia das populações indígenas no que respeita a seus objetivos socioculturais e com relação a suas futuras gerações. Na segunda parte, trazendo dados oi ciais e entrevistas com professores indígenas formados pelo programa de educação intercultural da USP, analisamos o estado atual desta dimensão do processo de consolidação do direito dos povos indígenas à educação no Brasil. Concluímos que, apesar de os conteúdos especíi cos da legislação serem adequados aos deveres assumidos no plano internacional, não atendem atualmente aos elementos necessários para tornarem efetivos os direitos dos povos indígenas brasileiros no que respeita a uma das funções essenciais da educação dei nida na CF-1988: a formação cidadã e a participação no espaço público interétnico
Disciplines: Educación,
Demografía
Keyword: Investigación educativa,
Características de la población,
Pedagogía,
Formación docente,
Profesores indígenas,
Derecho a la educación,
Derechos de los Pueblos Indígenas,
Interculturalidad,
Políticas públicas,
Brasil
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