| Journal: | Comunicacoes (Piracicaba) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000394302 |
| ISSN: | 0104-8481 |
| Authors: | Hidalgo, Angela Maria1 |
| Institutions: | 1Universidade Estadual do Centro-Oeste, Departamento de Pedagogia, Guarapuava, Parana. Brasil |
| Year: | 2009 |
| Season: | Jul-Dic |
| Volumen: | 16 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 7-17 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Revisión bibliográfica |
| Approach: | Analítico, prospectivo |
| English abstract | With the objective of explaining contradictions between formal aspects of the right to education and the educational policy implemented in Brazil in the 1990s, this work, based on bibliographic research, identifies that the educational reform implemented from that decade on triggers decentralization processes of educational management as an alleged mechanism of democratization in the area. o n that account, this study presents a history of the definition of education as a subjective public right, and shows that, in the process of definition of the n ational e ducational Bases and Guidelines Law (no. 9394/96), institu - tional mechanisms for the participation of different social segments have been constituted to define the educational policies implemented by the executive branch. n evertheless, in the approved project, the n ational Council of e ducation constitutes a mere advisor of the m inistry of e ducation, emptying the possibilities of formulating s tate policies for the area. This study shows that currently parallel mechanisms of centralization of decision and de - centralization of execution for schools take place. The conclusion is that these practices limit the possibilities of consolidating education as a subjective public right, as is stated in the legislation in force |
| Portuguese abstract | Como objetivo de explicitar as contradições entre os aspectos formais do direito à educação e as políticas educativas implementadas no Brasil nos anos 1990, este trabalho, pautado em pesquisa bibliográfica, identifica que as reformas educacionais dessa década de - sencadeiam processos de descentralização da gestão educacional, como supostos mecanis - mos de democratização da área. Para tanto, apresenta um histórico da definição da educação como direito público subjetivo, demonstra que, no processo de definição da Lei de Diretrizes e Bases da e ducação n acional, Lei nº 9.394/96, vinham-se constituindo mecanismos insti - tucionais de participação de diferentes segmentos sociais na definição das políticas educa - cionais, um dos campos de luta pela conquista do direito a uma educação de qualidade, os quais não se consubstanciaram no projeto aprovado. a valia que, no momento atual, ocorrem mecanismos paralelos de centralização das decisões e descentralização da execução para as escolas. Conclui-se que essas práticas impõem limites às possibilidades de concretização da educação como direito público subjetivo, como consta na legisla ção em vigor |
| Disciplines: | Educación, Ciencia política |
| Keyword: | Planeación y políticas educativas, Gobierno, Pedagogía, Calidad educativa, Gestión educativa, Reformas educativas, Derecho a la educación, Democratización, Brasil |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
