| Journal: | Civitas. Revista de ciencias sociais |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000335690 |
| ISSN: | 1519-6089 |
| Authors: | Batitucci, Eduardo Cerqueira Cruz, Marcus Vinicius Goncalvez da Santos, Andreia dos1 Ribeiro, Ludimila Mendonca Lopes2 Souza, Leticia Godinho de |
| Institutions: | 1Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil 2Fundacao Getulio Vargas, Rio de Janeiro. Brasil |
| Year: | 2010 |
| Volumen: | 10 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 245-269 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | In this article we analyze the innovation provided by the Juizado Especial Criminal (JECrim) within the Criminal Justice System in Brazil, as well as its effective operation – its practices and procedures – and the main characteristics of its discharge proceedings, based on the findings of the research on JECrim of Belo Horizonte/MG. This article consolidates the results of a set of both qualitative and quantitative research on this Judicial Institution, through the analysis of attitudes, values and beliefs of its members, as well as a systematic survey of the judicial flow of cases sentenced. The results point to the questioning of JECrim/BH as a relevant instance to resolve conflicts in Belo Horizonte, due to the long average time for the solution procedure of a typical case, given the strong bureaucracy implemented by the court as well as the prevalence of an overly formalistic legal culture along with their institutional actors |
| Portuguese abstract | Neste artigo analisamos a inovação proporcionada pelo Juizado Especial Criminal no interior do Sistema de Justiça Criminal brasileiro, bem como seu efetivo funcionamento – suas práticas e procedimentos – e as principais características do seu fluxo processual, a partir dos achados da pesquisas sobre o JECrim do município de Belo Horizonte/MG. O artigo consolida resultados de um conjunto de pesquisas tanto qualitativas quanto quantitativas sobre esta instância processual, onde se buscou desde a análise de atitudes, valores e crenças de seus membros, até um levantamento sistemático dos tempos do fluxo dos processos julgados. As conclusões apontam para o questionamento do JECrim/BH como uma instância relevante para a solução de conflitos em Belo Horizonte, em virtude do longo tempo médio encontrado para a solução processual de um caso típico, em virtude da forte burocratização implementada pelo juizado, bem como à prevalência de uma cultura jurídica excessivamente formalista junto a seus atores institucionais |
| Disciplines: | Derecho |
| Keyword: | Derecho penal, Brasil, Belo Horizonte, Sistema de justicia, Juzgados Especiales Criminales, Burocracia, Cultura jurídica |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
