O Estatuto do Idoso, o Código Penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o “conceito de idoso” para fins penais?



Document title: O Estatuto do Idoso, o Código Penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o “conceito de idoso” para fins penais?
Journal: Ciencia e conhecimento
Database: CLASE
System number: 000295581
ISSN: 1980-170X
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Luterana do Brasil, Sao Jeronimo, Rio Grande do Sul. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 2
Pages: 1-4
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
Spanish abstract O artigo trata sobre a problemática referente à conceituação de idoso para fins penais. Nesse sentido, desenvolve uma abordagem crítica, sendo que, ao final propõe uma solução em observância ao preceito constitucional da igualdade
English abstract This article treats on problematic referring to the conceptualization old people for criminal ends. In this direction, it develops a critical boarding, being that to the end it considers a solution in observance to the constitutional rule of the equality
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho penal,
Derecho procesal,
Estatus jurídico,
Adultos mayores,
Ancianos,
Crimen,
Constitución política,
Equidad,
Proceso
Full text: Texto completo (Ver PDF)