O Estatuto do Idoso, o Código Penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o “conceito de idoso” para fins penais?
Título del documento: O Estatuto do Idoso, o Código Penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o “conceito de idoso” para fins penais?
Revista: Ciencia e conhecimento
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000295581
ISSN: 1980-170X
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Luterana do Brasil, Sao Jeronimo, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 2
Paginación: 1-4
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en español O artigo trata sobre a problemática referente à conceituação de idoso para fins penais. Nesse sentido, desenvolve uma abordagem crítica, sendo que, ao final propõe uma solução em observância ao preceito constitucional da igualdade
Resumen en inglés This article treats on problematic referring to the conceptualization old people for criminal ends. In this direction, it develops a critical boarding, being that to the end it considers a solution in observance to the constitutional rule of the equality
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho penal,
Derecho procesal,
Estatus jurídico,
Adultos mayores,
Ancianos,
Crimen,
Constitución política,
Equidad,
Proceso
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