| Revista: | Ciencia e conhecimento |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000295579 |
| ISSN: | 1980-170X |
| Autores: | Cademartori, Paulo de Tarso Peres1 |
| Instituciones: | 1Universidade Luterana do Brasil, Sao Jeronimo, Rio Grande do Sul. Brasil |
| Año: | 2007 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 2 |
| Paginación: | 1-11 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Histórico, analítico |
| Resumen en español | Este estudo das Constituições brasileiras e suas emendas proporciona um amplo entendimento da evolução política sofrida pelo país ao longo de sua história. Com isso, fica evidente que a evolução político-constitucional brasileira não se deu de forma linear, como quase sempre ocorreu na História, esta evolução rumo à democracia deu-se na forma de avanços e retrocessos. Os contextos políticos, sociais e econômicos de cada época, desde a Independência do Brasil até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras das várias Cartas Magnas. Uma constituição é o conjunto de normas e princípios fundamentais norteadores do ordenamento jurídico de um país e à qual todas as demais leis estão subordinadas. Por sua vez, o regime político não encontra um conceito uniforme estabelecido na doutrina, constitui aspecto amplo e que se refere a certa coerência de ideologia e de instituições de determinada nação. Trata-se, em verdade, de princípio ou diretriz política fundamental que modela todas as demais instituições do Estado e suas atividades. Buscou-se apresentar uma visão panorâmica dos diversos regimes políticos que vigoraram no Brasil ao longo de sua história até a consolidação do Estado Democrático de Direito |
| Resumen en inglés | This study about Brazilian Constitutions and their amendments provides a broad understanding of the political evolution endured by the country along its history. It’s clear that Brazilian political constitutional evolution hasn’t undergone a linear path, instead, as almost always seen in History, this evolution towards democracy happened at an advancing and regressing pace. The political, social and economic contexts of each time are reflected in the different constitutional guidelines since Brazilian Declaration of Independence until nowadays. A constitution is the set of rules that fixes the fundamental principles governing the political system of a country and to which all other laws are subjected. On the other hand, the political system is not uniformly defined by doctrine; it includes a wide aspect of ideological coherence and institutions of a nation. Actually, it comprises a principle or fundamental political guideline ruling all the country’s institutions and their activities. Here it was tried to present a wide view of all the ruling political systems in Brazil through times until its consolidation as a democratic state |
| Disciplinas: | Derecho, Ciencia política |
| Palabras clave: | Historia y teorías del derecho, Sistemas políticos, Constitución política, Brasil, Evolución, Enmiendas, Historia, Política, Contexto, Sistema político, Leyes, Reglas, Principios, Instituciones, Ideología, Consolidacion, Estado |
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