Os padrões de polícia civil no quadro de referência normativo das operações de paz da ONU: o caso do Haiti



Título del documento: Os padrões de polícia civil no quadro de referência normativo das operações de paz da ONU: o caso do Haiti
Revista: Cena internacional
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000344938
ISSN: 1518-1200
Autores:
Año:
Volumen: 10
Número: 1
Paginación: 97-124
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This article discusses the institutionalization process of guidelines for the Civilian Police Component (CivPol) of the United Nations (UN) Multidimensional Peacekeeping Operations. It also discusses the applicability of such norms. CivPol gained visibility due to the importance of its work in maintaining internal law and order and assisting police reform. Using Haiti as a case-study, the central argument is that the CivPol normative framework is divorced from the reality in the field. After five peace operations in Haiti, between 1993 and 2006, all with police mandates, there are still great obstacles to the diffusion of democratic norms. Furthermore, the UN has made little progress towards the development of an integrated approach for the establishment of the rule of law
Resumen en portugués Este artigo discute o processo de institucionalização de normas para orientar o componente de polícia civil (CivPol) das operações de paz multidimensionais da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como a aplicação prática dessas normas. A CivPol ganhou crescente visibilidade devido à centralidade das suas funções de manutenção da lei e da ordem locais e de reforma policial. Com base no caso do Haiti, onde, até o presente, cinco operações de paz foram estabelecidas, todas com componente de CivPol, o argumento principal do artigo é o de que o atual quadro de referência normativo para a CivPol está divorciado da realidade em campo. No caso do Haiti, entre 1993 e 2006, além das dificuldades enfrentadas para a difusão de normas democráticas, a ONU tem caminhado muito lentamente no sentido de desenvolver um método integrado para o estabelecimento do Estado de direito
Disciplinas: Relaciones internacionales
Palabras clave: Organismos internacionales,
Haití,
Organización de las Naciones Unidas (ONU),
Policía civil,
Operaciones de paz
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