Discursos raciais e leis antirracismo no Brasil: Retornando a questao da ambiguidade



Document title: Discursos raciais e leis antirracismo no Brasil: Retornando a questao da ambiguidade
Journal: Campos. Revista de antropologia social
Database: CLASE
System number: 000423980
ISSN: 1519-5538
Authors: 1
Institutions: 1Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Volumen: 12
Number: 2
Pages: 9-24
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract The aim of this paper is to undertake an analysis of the techniques adopted by the Dial Racism service, which is a channel of communication between the victims of racism and the legislation which prohibits such practices in this country. Dial Racism was, during my research, the main activity one of the Citizenship Reference Centers that belong to a program created by the State of Rio de Janeiro Secretariat for Public Security in an attempt to develop greater cooperation between this secretariat and the civil society. While on the one side Dial Racism estimation numbers confirm the incipient nature of condemnations for crimes of racism in Brazil, on the other hand an analysis of the work of the professionals themselves suggests that an ample set of factors may contribute to understand the underutilization of the anti-discriminatory legislation. Nevertheless, these extra- judicial processes and suits by civil law have proven to be powerful tools in the combat of racism
Portuguese abstract Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre a ação dos técnicos do serviço Disque-Racismo, um canal de aproximação entre a população vitima de discriminação racial e a legislação que coíbe tais práticas no país. O Disque-Racismo foi, no período recortado pela pesquisa, um projeto idealizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, numa tentativa de desenvolvimento de uma relação maior de parceria entre esta instância do poder público e a sociedade civil. Se por um lado os números do Disque-Racismo confirmam o aspecto incipiente das condenações por crimes de discriminação racial no Brasil, por outro a análise do cotidiano de trabalho desses operadores indica que um universo amplo de fatores pode pesar na subutilização da legislação antidiscriminação e que saídas extrajudiciais e não-criminais têm se demonstrado poderosas ferramentas no combate ao racismo
Disciplines: Antropología,
Derecho
Keyword: Etnología y antropología social,
Derecho civil,
Análisis del discurso,
Discriminación,
Racismo,
Leyes,
Brasil,
Ambigüedad
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