| Journal: | Cadernos de terapia ocupacional da UFSCar |
| Database: | PERIÓDICA |
| System number: | 000433181 |
| ISSN: | 2526-8910 |
| Authors: | Santos, Wederson1 |
| Institutions: | 1Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Coordenacao-Geral de Promocao dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil |
| Year: | 2017 |
| Season: | Oct-Dic |
| Volumen: | 25 |
| Number: | 4 |
| Pages: | 839-854 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | Occupational inclusion is one of the major contemporary challenges in promoting the human rights of people with disabilities in any country. Objective: To carry out a theoretical discussion and analysis of public policy through the characteristics of the legislative framework of the Latin American countries with their respective initiatives, policies and programs to promote the labor inclusion of people with disabilities. Method: The documents were analyzed, with emphasis on content analysis, in order to form a analysis framework on the main characteristics, similarities and challenges faced by these countries. Results: The main initiatives of the Latin American countries have been: 1. approval of legislation with mandatory vacancies in companies and public service; 2. creation of national computerized occupational intermediation systems; 3. Entrepreneurship of people with disabilities and 4. policies for personalized follow-up of the labor inclusion itinerary. Conclusion: The main challenges common to Latin American countries, which become barriers to inclusion, are: 1. To comply with the quotas reserved and to carry out supervision; 2. To increase the educational and professional qualification of the people; 3. To reconcile benefits of non-contributory / social security incomes with occupational contributions, 4. Raise awareness among businesses, families and society about the productivity and capacities of people with disabilities, and 5. Create tax exemptions and other incentives for companies to hire people with disabilities |
| Portuguese abstract | A inclusão no mundo do trabalho é um dos principais desafios contemporâneos em promover os direitos humanos das pessoas com deficiência em qualquer país. Objetivo: Realizar uma discussão teórica e de análise de política pública através das características do marco legislativo dos países latino-americanos com suas respectivas iniciativas, políticas e programas para promover a inclusão laboral de pessoas com deficiência. Método: Os documentos foram analisados, com ênfase na análise de conteúdo, a fim de conformar um quadro de análise sobre as principais características, semelhanças e desafios enfrentados por esses países. Resultados: As principais iniciativas dos países latino-americanos têm sido: 1. aprovação de legislações com obrigatoriedade de reservas de vagas nas empresas e serviço público, 2. criação de sistemas nacionais informatizados de intermediação de mão de obra, 3. programas de incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência e 4. políticas de acompanhamento personalizado do itinerário de inclusão laboral. Conclusão: Os principais desafios comuns aos países latino-americanos, que se transformam em barreiras à inclusão, são: 1. Cumprir as cotas reservadas e efetivar a fiscalização, 2. Aumentar a qualificação educacional e profissional das pessoas, 3. Compatibilizar rendas de benefícios não contributivos/assistenciais com rendimentos do trabalho, 4. Sensibilizar as empresas, famílias e sociedade sobre a produtividade e capacidades das pessoas com deficiência e 5. Criar isenções fiscais e demais incentivos às empresas para a contratação de pessoas com deficiência |
| Disciplines: | Medicina |
| Keyword: | Medicina social, Discapacitados, Inclusión laboral, Políticas públicas, América Latina |
| Keyword: | Social medicine, Handicapped, Work inclusion, Public policies, Latin America |
| Full text: | http://www.cadernosdeterapiaocupacional.ufscar.br/index.php/cadernos/issue/view/72/showToc |
