As razoes do Direito e da Prática Educacional Brasileira



Document title: As razoes do Direito e da Prática Educacional Brasileira
Journal: Cadernos de direito (Piracicaba)
Database: CLASE
System number: 000383727
ISSN: 1676-529X
Authors: 1
Institutions: 1Pontificia Universidade Catolica de Campinas, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 10
Number: 18
Pages: 139-157
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract Modernity has settled the major project of emancipation and progress of humanity through reason. To achieve such aim, education plays an important role. Its legal treatment reflects, in many ways, this emancipatory aspect of modern reason. However, in the history of this rationality, other features prevailed over the emancipatory one: the patriarchal, the instrumental, the ordaining, the individualist, the profitable, and the competitive features. In this context, the objective of this paper is to examine the possibility of education, permeated by the modern reason, to achieve the objectives legally attributed to it, that is, to promote human development; to pro - mote a peaceful and solidary life, respecting human rights; to promote the development of the States – thus achieving the emancipatory project. In the modern education’s own reasoning are the poisons that wreck the achievement of such project
Portuguese abstract A modernidade estabeleceu, como seu grande projeto, a emancipação e o progresso da humanidade por meio da razão. Para a consecução desse projeto, foi atribuído fundamental papel à educação, cujo atual tratamento jurídico reflete, em muitos aspectos, tal face emancipatória da razão moderna. Porém, no desenrolar histórico dessa racionalidade, outras facetas suas prevaleceram, em detrimento do seu aspecto emancipatório: as faces de natureza patriarcal, instrumental, ordenadora, individualista, lucrativa e concorrencial. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é refletir sobre a possibilidade de a educação, permeada pela racionalidade moderna, realizar os escopos que lhe foram atribuídos juridicamentea saber, a promoção do desenvolvimento pleno da pessoa humana; a promoção de uma convivência pacífica e solidária, respeitando-se os direitos humanos; e a promoção do desenvolvimento dos Estadose, por conseguinte, realizar o projeto emancipatório . Na razão própria à educação moderna foram identificados os venenos que inviabilizam a consecução de tal projeto
Disciplines: Derecho,
Educación
Keyword: Derecho social,
Planeación y políticas educativas,
Derechos humanos,
Emancipación,
Derecho internacional,
Desarrollo social,
Brasil
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