AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO



Document title: AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Journal: Caderno CRH
Database: CLASE
System number: 000536023
ISSN: 0103-4979
Authors: 1
2
Institutions: 1Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, Rio Grande do Sul. Brasil
2Universidade Federal do Rio Grande, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
Year:
Volumen: 35
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract Conciliation comprises an alternative way of settling labor cases that accompanies the emergence of Labor Justice in Brazil. Recently, labor conciliation has undergone a process of change related to the development of the “National Policy for adequate treatment of conflicts of interest” of the National Council of Justice (CNJ), and the adoption of this judicial policy is the target of controversy in the labor legal community. This article investigates the moral content of the disputes about the meanings of labor conciliation, from the analysis of the normative repertoires mobilized by the speakers of a public hearing promoted by the CNJ in 2016, which aimed to elaborate a regulation proper to the Labor Justice. With this, we seek to demonstrate that these repertoires compose a moral grammar whose justification principles are the defense of worker protection in the effectiveness of social rights in the agreements and the humanization of the judiciary, with the ideals of harmony and empowerment of the parties in the conflict resolution as normative support
Other abstract La conciliation comprend une forme alternative d’égaliser des processus de travail qui accompagne l’émergence du Tribunal du travail au Brésil. Récemment, la conciliation du travail a connu un processus de changement lié au cadre des développements de la « Politique nationale de traitement adéquat des conflits d’intérêts » du Conseil National de la Justice (CNJ), et l’adoption de cette politique judiciaire est la cible de controverses dans la communauté juridique du travail. Cet article examine le contenu moral des disputes sur les significations de la conciliation du travail, à partir de l’analyse des répertoires normatifs mobilisés par les intervenants d’une audition publique promue par le CNJ en 2016, qui visait à élaborer une réglementation propre du Tribunal du travail. On essaie de démontrer que ces répertoires comprennent une grammaire morale dont les principes de justification sont la défense de la protection du travailleur dans l’effectivité des droits sociaux dans les accords et l’humanisation de l’appareil judiciaire, avec support normatif des idées d’harmonie et de responsabilisation des parties dans la résolution des conflits
Portuguese abstract A conciliação compreende uma forma alternativa de equacionar os processos trabalhistas que acompanha o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Recentemente, a conciliação trabalhista passou por mudanças relativas aos desdobramentos da “Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a adoção dessa política judiciária alvo de controvérsias na comunidade jurídica trabalhista. Este artigo atenta ao conteúdo moral das disputas sobre os sentidos da conciliação trabalhista, a partir da análise dos repertórios normativos mobilizados pelos palestrantes de uma audiência pública promovida pelo CNJ em 2016, que visou elaborar uma regulamentação própria à Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar que esses repertórios compõem uma gramática moral cujos princípios de justificação são a defesa da proteção ao trabalhador na efetivação dos direitos sociais nos acordos e a humanização do judiciário, tendo como apoio normativo os ideais de harmonia e empoderamento das partes na resolução do conflito
Disciplines: Derecho
Keyword: Sociología del trabajo,
Derecho laboral,
Conciliación laboral,
Controversias jurídicas,
Brasil
Keyword: Sociology of labor,
Labor law,
Work-life balance,
Legal controversies,
Brazil
Full text: Texto completo (Ver HTML) Texto completo (Ver PDF)