A legislacso indígena: ambiguidades na formacso do Estado-Nacao no Brasil



Document title: A legislacso indígena: ambiguidades na formacso do Estado-Nacao no Brasil
Journal: Caderno CRH
Database: CLASE
System number: 000272579
ISSN: 0103-4979
Authors: 1
Institutions: 1Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior, Matao, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Ene-Abr
Volumen: 20
Number: 49
Pages: 123-133
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, crítico
English abstract The aim of the present article is to discuss some aspects of the ambiguities of the indigenous legislation from the colony period to the second half of the century XIX in Brazil. Ultimately, those ambiguities revealed the established tensions between the local powers and the Portuguese metropolis since the laws sent by the Portuguese crown in favor of the freedom of the Indians were not executed in practice, persisting the indigenous captivity until his formal abolition in 1831. However, even after the abolition, the legal defense of the indigenous rights would be a constant theme of intellectuals and politicians during the second half of the century XIX, since the absence of that defense disabled the integration of the Indians to the State-nation
Portuguese abstract O principal objetivo do presente artigo é discutir alguns aspectos das ambigüidades da legislação indígena desde a colônia até a segunda metade do século XIX no Brasil. Em última instância, aquelas ambigüidades revelavam as tensões estabelecidas entre os poderes locais e a metrópole lusitana, uma vez que as leis expedidas pela coroa portuguesa em favor da liberdade dos índios não foram efetivadas na prática, persistindo o cativeiro indígena até a sua abolição formal em 1831. Entretanto, mesmo após a abolição, a defesa legal dos direitos indígenas seria um tema constante de intelectuais e políticos no decorrer da segunda metade do século XIX, já que a ausência daquela defesa impossibilitava a integração dos índios ao Estadonação
Disciplines: Derecho,
Antropología,
Historia
Keyword: Derechos especiales,
Etnología y antropología social,
Historia política,
Indígenas,
Integración,
Brasil,
Derechos indígenas,
Epoca colonial,
Siglo XIX
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