Lei natural e lei civil em John Locke



Document title: Lei natural e lei civil em John Locke
Journal: Aufklarung (Joao Pessoa)
Database: CLASE
System number: 000413674
ISSN: 2318-9428
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Abr
Volumen: 2
Number: 1
Pages: 163-186
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract This paper deals with the relationship between natural law and civil law in John Locke’s philosophy. Although renowned scholars have claimed that such a relationship is deductive, this paper will try to show a different interpretation and argue that the relationship between civil law and natural law is one of determination. Far from being a mere deduction of an immutable natural law, civil law plays a determinative role in natural law. As we shall see, this interpretation highlights something that Locke held in high regard: the deliberative character of natural law. Citizens’ deliberation in the legislature to some extent creates natural law. Citizens are thus free to determine the law, and participating in such a determination is crucial to their political liberty. In this sense, as we shall explain, Locke’s political liberty is akin to republicanism
Portuguese abstract O artigo aborda a relação entre lei natural e lei civil na filosofia de John Locke. Embora leituras consagradas tenham afirmado que a relação entre ambas é dedutiva, este artigo tentará apresentar uma interpretação diferente, qual seja, a de que a relação entre lei civil e lei natural é de determinação. Longe de ser mera dedução de uma lei natural imutável, a lei civil possui papel determinante com relação à lei natural. Como mostraremos, esta interpretação realça algo que Locke tinha em alta estima: o caráter deliberativo da lei natural. A deliberação dos cidadãos na legislatura cria, em certa medida, a lei natural. Os cidadãos são livres para determinar a lei, e a participação em tal determinação é crucial para a manutenção de sua liberdade política. Nesse sentido, como veremos, a liberdade política lockiana é tributária do republicanismo
Disciplines: Filosofía
Keyword: Etica,
Filosofía política,
Doctrinas y corrientes filosóficas,
Filosofía moderna,
Locke, John,
Ley natural,
Ley civil,
Iusnaturalismo,
Positivismo jurídico,
Libertad,
Republicanismo,
Liberalismo político
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