Journal: | Aufklarung (Joao Pessoa) |
Database: | CLASE |
System number: | 000413674 |
ISSN: | 2318-9428 |
Authors: | Dalaqua, Gustavo Hessmann1 |
Institutions: | 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil |
Year: | 2015 |
Season: | Abr |
Volumen: | 2 |
Number: | 1 |
Pages: | 163-186 |
Country: | Brasil |
Language: | Portugués |
Document type: | Artículo |
Approach: | Analítico |
English abstract | This paper deals with the relationship between natural law and civil law in John Locke’s philosophy. Although renowned scholars have claimed that such a relationship is deductive, this paper will try to show a different interpretation and argue that the relationship between civil law and natural law is one of determination. Far from being a mere deduction of an immutable natural law, civil law plays a determinative role in natural law. As we shall see, this interpretation highlights something that Locke held in high regard: the deliberative character of natural law. Citizens’ deliberation in the legislature to some extent creates natural law. Citizens are thus free to determine the law, and participating in such a determination is crucial to their political liberty. In this sense, as we shall explain, Locke’s political liberty is akin to republicanism |
Portuguese abstract | O artigo aborda a relação entre lei natural e lei civil na filosofia de John Locke. Embora leituras consagradas tenham afirmado que a relação entre ambas é dedutiva, este artigo tentará apresentar uma interpretação diferente, qual seja, a de que a relação entre lei civil e lei natural é de determinação. Longe de ser mera dedução de uma lei natural imutável, a lei civil possui papel determinante com relação à lei natural. Como mostraremos, esta interpretação realça algo que Locke tinha em alta estima: o caráter deliberativo da lei natural. A deliberação dos cidadãos na legislatura cria, em certa medida, a lei natural. Os cidadãos são livres para determinar a lei, e a participação em tal determinação é crucial para a manutenção de sua liberdade política. Nesse sentido, como veremos, a liberdade política lockiana é tributária do republicanismo |
Disciplines: | Filosofía |
Keyword: | Etica, Filosofía política, Doctrinas y corrientes filosóficas, Filosofía moderna, Locke, John, Ley natural, Ley civil, Iusnaturalismo, Positivismo jurídico, Libertad, Republicanismo, Liberalismo político |
Full text: | Texto completo (Ver HTML) |