Existe um fundamento para afirmar um dever de cooperação internacional? Ensaio sobre o direito internacional no quadro da ética prática kantiana



Document title: Existe um fundamento para afirmar um dever de cooperação internacional? Ensaio sobre o direito internacional no quadro da ética prática kantiana
Journal: Anuario mexicano de derecho internacional
Database: CLASE
System number: 000490123
ISSN: 1870-4654
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul. Brasil
Year:
Season: Ene-Dic
Volumen: 17
Country: México
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This study investigates whether there is a basis to assert that there is a duty of international cooperation or if the collaboration among states is only an act of courtesy. This work seeks to justify that duty on the deontological moral theory of Kantian tradition to show that his conception of practical reason requires a duty of international cooperation. The hypothesis is that there is a duty both morally and legal to international cooperation. For the construction of this argument, it is verified how the idea of ethical duty is articulated in the direction of political action and how it is possible to transpose the Kantian ethical building in direction to the international relations through the development of a moral and legal cosmopolitanism. Finally, it is verified that the contemporary unfolding of some of these precepts can sustain a duty of international cooperation by States
Other abstract Résumé: Cette étude examine s’il existe une base pour affirmer qu’il y a une obligation de coopération internationale ou que cette collaboration est seulement un acte de courtoisie entre Etats. Ce travail cherche à justifier cette obligation par la théorie morale déontologique de tradition kantienne pour montrer que sa conception de la raison pratique impose le devoir de coopération internationale. L’hypothèse est qu’il y a un devoir à la fois moral et juridique de coopération internationale. Pour la construction de cet argument, on vérifie comment l’idée de devoir éthique est articulée dans le sens de l’action politique, et qu’on pourrait appliquer l’éthique kantienne aux rélations internationales par le développement d’un cosmopolitisme moral et juridique. On constate finalement que le déroulement contemporain de certains de ces préceptes peut soutenir un devoir de coopération internationale des États et qu’on pourrait appliquer l’éthique kantienne aux rélations internationales par le développement d’un cosmopolitisme moral et juridique
Portuguese abstract A presente pesquisa investiga se existe um fundamento para afirmar que existe um dever de cooperação internacional ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho busca fundamentar tal dever na teoria moral deontológica da tradição kantiana para mostrar que a sua concepção da razão prática impõe um dever de cooperação internacional. A hipótese deste trabalho é que existe um dever tanto moral quanto jurídico de cooperação internacional. Para a construção deste argumento, verifica-se como a ideia de dever ético se articula na direção da ação política e que é possível transpor o edifício ético kantiano para as relações internacionais através do desenvolvimento de um cosmopolitismo moral e jurídico. Por fim, verifica-se que o desdobramento contemporâneo de alguns desses preceitos pode sustentar um dever de cooperação internacional por parte dos Estados
Disciplines: Derecho,
Relaciones internacionales
Keyword: Política internacional,
Derecho internacional,
Cooperación internacional,
Filosofía política,
Kant, Immanuel
Keyword: International policy,
International cooperation,
Political philosophy,
Kant, Immanuel
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