| Journal: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000349606 |
| ISSN: | 1516-1579 |
| Authors: | Lopes, Ederson Batista Lopes, Giovani Batista Hasse, Dorita Ziemann1 |
| Institutions: | 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil |
| Year: | 2009 |
| Season: | Jul-Dic |
| Volumen: | 12 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 421-438 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | The present article has the purpose to understand and analyze the causes that obstruct the access to justice. To reach the considered objective, the related question under the approach of the external limits will be argued to the process, capable significantly to obstruct the guarantee of accessibility to the courts. As result of this impediment, those under the power of the judge are excluded from the possibilities to exert the procedural citizenship and attainment of justice in the decisions. One inserts in this context social, politics, economic and financial causes. Such factors surpass the procedural limits and the proper responsibility of the Judiciary Power, however it does not exempt it. The State also contributes for the situation of the Judiciary one, when if it perceives that for intermediary of its disagreed public politics generate popular and institute crises, fitting to the Judiciary one to judge. These interferences also will be object of study and analysis of this work, aiming to clarify which the responsible factors for the ‘situation of the Judiciary and the inefficacy of current jurisdictional provisions are |
| Portuguese abstract | O presente artigo tem por finalidade compreender e analisar as causas que obstruem o acesso à justiça. Para se alcançar o objetivo proposto, será discutida a referida questão sob o enfoque dos limites externos ao processo, capazes de obstruir sensivelmente a garantia de acessibilidade aos tribunais. Como resultado deste impedimento, os jurisdicionados ficam excluídos da possibilidade de exercer a cidadania processual e obtenção de justiça nas decisões. Inserem- se neste contexto causas sociais, políticas, econômicas e financeiras. Tais fatores extrapolam os limites processuais e da própria responsabilidade do Poder Judiciário, porém não o eximem. O Estado também contribui para a situação do Judiciário, quando se percebe que, por intermédio de suas políticas públicas inapropriadas, geram insatisfações populares e crises institucionais, cabendo ao Judiciário julgar. Estas interferências também serão objeto de estudo e análise deste trabalho, visando esclarecer quais são os fatores responsáveis pela situação do Judiciário, bem como da ineficácia dos provimentos jurisdicionais atuais |
| Disciplines: | Derecho |
| Keyword: | Historia y teorías del derecho, Derechos fundamentales, Sujeto de derecho, Ciudadanía, Acceso a la justicia, Pensamiento jurídico, Estado de derecho |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
