Judicialização de grandes empreendimentos no Brasil: uma visão sobre os impactos da instalação de usinas hidrelétricas em populações locais na amazônia



Título del documento: Judicialização de grandes empreendimentos no Brasil: uma visão sobre os impactos da instalação de usinas hidrelétricas em populações locais na amazônia
Revista: Revista pos ciencias sociais
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000453717
ISSN: 1983-4527
Autores: 1
2
2
Instituciones: 1Fundacao Getulio Vargas, Centro de Pesquisa Juridica Aplicada, Sao Paulo. Brasil
2Fundacao Getulio Vargas, Escola de Direito, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 11
Número: 22
Paginación: 129-150
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The paper analyses all the legal actions proposed in relation to the hydroelectric power plants of Belo Monte, Jirau and Santo Antonio in the Amazonia. Through the analysis of judicial claims, it is possible to expose and analyse its context, as well as the social demands that it have originated. The majority of the judicial demands tend to relate to non-compliance of licensing requirements – severely affecting vulnerable social groups. Therefore, discussions and decisions that should occur within the licensing procedure are being transferred to the Judiciary. Mainly, the judges have decided not to intervene in the decisions taken by the licensing agencies (which are part of the Executive Branch). These decisions are based on the absence of proof of the impacts (which refers to the presumption of legality of the administrative acts) and on the perception of the judges that they should not intervene in public policy issues
Resumen en portugués O presente artigo analisa as ações civis públicas propostas em relação às usinas hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, todas na Amazônia brasileira. Os dados levantados permitem expor e analisar o contexto de propositura das ACP, bem como as demandas que as originaram. Os resultados mostram que o licenciamento ambiental tem sido deficitário no controle e mitigação de impactos sociais. A maior parte das demandas judiciais está relacionada às irregularidades do procedimento do licenciamento, principalmente em relação à participação das popula- ções impactadas, à qualidade e abrangência dos estudos de impacto ambiental e de viabilidade ambiental e ao cumprimento de condicionantes das licenças – afetando de várias formas populações vulneráveis. Dessa forma, discussões que ocorreriam no âmbito do licenciamento ambiental estão sendo deslocadas para o Judiciário. Nos pronunciamentos dados pelos magistrados, nos casos considerados, têm preponderado a não intervenção do Judiciário nas decisões tomadas pelos órgãos licenciadores do Executivo
Disciplinas: Derecho,
Biología
Palabras clave: Derechos especiales,
Ecología,
Licenciamiento ambiental,
Judicialización,
Acción civil,
Impacto social,
Hidroeléctricas,
Amazonas,
Brasil
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