O CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA JURÍDICA E A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS RACIAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Título del documento: O CONCEITO DE ESFERA PÚBLICA JURÍDICA E A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS RACIAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista: Lua nova
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000506315
ISSN: 0102-6445
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Direito, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Número: 103
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The purpose of this paper is to present the concept of legal public sphere in Jürgen Habermas’ work, exemplifying it through the institutional mechanism of public hearings that occur within the Brazilian Supreme Court, ultimately discussing the public hearing on the constitutionality of racial quotas for admission to higher education. We present this Habermasian concept seeking to explain an institutional arena with a different deliberative democratic potential within the Judiciary, as well as to better understand the social energy exchanges that can influence positionings in judicial decision-making centers
Resumen en portugués O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de esfera pública jurídica nas produções de Jürgen Habermas e exemplificá-lo através do mecanismo institucional das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal, tratando, ao final, da audiência sobre a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso no ensino superior. Apresentamos o conceito habermasiano buscando explicar uma arena institucional com um diferente potencial democrático deliberativo no interior do Judiciário, bem como melhor compreender as trocas de energia social que podem influenciar posicionamentos nos centros decisórios jurisdicionais
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Brasil,
Sistema jurídico,
Audiencias publicas,
Cuotas raciales,
Tribunal Supremo,
Habermas, Jurgen
Keyword: Public law,
Brazil,
Legal system,
Public hearings,
Racial quotas,
Critical theory,
Supreme court,
Habermas, Jurgen
Texto completo: Texto completo (Ver HTML) Texto completo (Ver PDF)