Revista: | Textos & contextos (Porto Alegre) |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000393461 |
ISSN: | 1677-9509 |
Autores: | Guralh, Soeli Andrea |
Año: | 2012 |
Periodo: | Ene-Jul |
Volumen: | 11 |
Número: | 1 |
Paginación: | 193-203 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico |
Resumen en inglés | The present work aims to articulate a very important social event ultimately that is adolescents involved in practice of il legal acts, and the legal aspects related to the practices used by the State: the privation of freedom. Once these acts are characterized by the privation of freedom, this study analyses the profile of adolescents who are part of this privation in Brazil a nd its patters of involvement with criminality. It aims to relate the elements which set the freedom as a fundamental right – it also approaches the contextual history of this right – the elements set by the1990 ́s Statute of Child and Adolescent, when trea ting the adolescents privation of liberty when they practice illegal acts |
Resumen en portugués | A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais práticas do qual o Estado faz uso: a internação. Uma vez que tal medida se caracteriza pela privação de liberdade, o estudo parte de uma reflexão acerca da configuração da adolescência que cumpre med ida de internação no Brasil e seus padrões recentes de envolvimento com a criminalidade. Objetiva relacionar os elementos assentados constitucionalmente no que tange à liberdade inscrita como direito fundamental – inserindo também a contextualização histór ica referente à afirmação deste direito – aos elementos colocados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, ao tratar da privação de liberdade do adolescente que pratica ato infracional |
Disciplinas: | Sociología |
Palabras clave: | Sociología de la educación, Problemas sociales, Adolescencia, Derechos fundamentales, Privación de la libertad, Seguridad pública, Derechos humanos, Libertad, Legislación |
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