O fundamento do direito internacional público: uma releitura da Vereinbarung



Título del documento: O fundamento do direito internacional público: uma releitura da Vereinbarung
Revista: Anuario mexicano de derecho internacional
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000515540
ISSN: 1870-4654
Autores: 1
Instituciones: 1Fundacao de Estudos Sociais do Parana, Curitiba, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Dic
Volumen: 21
Paginación: 339-363
País: México
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The source of validity of Public International Law -the reason why international norms are legitimate and mandatory- has been discussed by philosophers and internationalists with no reachable consensus. Nonetheless, there is a contemporary tendency towards favoring Objectivist narratives, which believe that any source is suprapositive, beyond State will. This article defends Vereinbarung, in other words, the Collective Will of States, as the only narrative able to support the legitimate obligatoriness of Public International Law norms, regardless of necessary amendments
Otro resumen Résumé Le fondement du Droit International Public -la raison pour laquelle les normes sont légitimes et obligatoires- a été discuté par des philosophes et par des internationalistes sans possible consensus. Néanmoins, il y a une certaine tendance contemporaine qui privilégie des récits Objectivistes, c’est-à-dire, qui souligne des raisons suprapositives, au-delà de la volonté des Etats. Cet article défend la Vereinbarung, la Volonté Commune des Etats comme le seul récit capable d’expliquer la légitimité des obligations du Droit International Public, malgré quelques nécessaires réparations
Resumen en portugués Discutido por jusfilósofos e internacionalistas, o fundamento de validade do Direito Internacional Público -o motivo pelo qual as normas jusinternacionais são dotadas de cogência legítima- nunca teve consenso entre especialistas. Nota-se, entretanto, tendência contemporânea a favorecer as narrativas Objetivistas, que apontariam fundamento de validade suprapositivo, para além da vontade estatal. Este artigo defende a retomada da Vereinbarung, ou seja, a Vontade Coletiva dos Estados, como única narrativa capaz de sustentar a obrigatoriedade legítima das normas de Direito Internacional, ressalvados adendos à teorização original
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho internacional,
Estado,
Derecho internacional público,
Fundamentos del derecho
Keyword: International law,
State,
International public law,
Voluntarism,
Triepel
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