"Nascimento anonimo": em defesa do direito fundamental a vida



Título del documento: "Nascimento anonimo": em defesa do direito fundamental a vida
Revista: Revista mestrado em direito
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000312343
ISSN: 1802-513X
Autors:
Any:
Volum: 6
Número: 2
Paginació: 123-137
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, crítico
Resumen en inglés This article deals not only with the right to life of an already conceived but still unborn child (that is in short, with the child´s right not to be subjected to an abortion), but it also deals with its right to life after its birth. Many circunstances are known in which women not only abandoned the child after giving birth to it, but also killed it, which is of course a worse scenario. A solution for this problem could be so called “accouchement sous ‘ X’” as stipulated by the French Civil Code. Such a solution is also being discussed in Germany since 2000. This article aims at investigating this solution´s suitability for Brazil, where under the Constitution the right to life belongs to the fundamental rights
Resumen en portugués Este artigo trata tanto do direito à vida daquele que já foi concebido, mas ainda não nasceu, isto é, seu direito de não ser abortado, quanto como de seu direito à vida depois de seu nascimento. Muito conhecidas são algumas circunstâncias em que uma mulher não só é capaz de abandonar o filho logo após ter o parto, quanto de matá-lo, em casos mais extremos. A solução para esse problema poderia estar no chamado “accouchement sous X” como previsto no Code Civil, e que desde 2000 está sendo discutido na Alemanha. Este artigo, portanto, investiga a solução mais apropriada para o Brasil, país cuja Constituição inclui o direito à vida no campo dos direitos fundamentais
Disciplines Derecho
Paraules clau: Problemas sociales,
Etica,
Derecho público,
Aborto,
Infanticidio,
Bioética,
Derecho a la vida,
Derechos del niño,
Abandono
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