| Revista: | Revista mestrado em direito |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000312512 |
| ISSN: | 1802-513X |
| Autors: | Costa Junior, Ademir de Oliveira Melo, Adriana Zawada |
| Any: | 2007 |
| Volum: | 7 |
| Número: | 1 |
| Paginació: | 255-271 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Teórico |
| Resumen en inglés | The present work appeals to the native and foreign doctrine with the objective to analyze the perspicacious way the problem of the effectiveness of the basic rights, in the perspective of the relations State-individual (vertical effectiveness) as well as in the relations between the particular ones (horizontal effectiveness). Using the doctrine and comparative methods (over all with the Portuguese and Germanic Law), it starts from the origin of the concepts of basic rights, covering in a synthetic form the way one went trough up to get the current conceptions on what they are basic rights, in order to demonstrate that the concern with the effectiveness of them also has secular origins. The problem is treated here over all to the light of the Constitution of 1988, whose characteristics, not rare provoke problems of conflicts between norms of basic right bringing up to the judge, before of the concrete case, to define which (or which) and in which proportion the norm of basic right will be applied |
| Resumen en portugués | O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e germânico), parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma sintética o caminho trilhado até que se chegue às concepções atuais sobre o que sejam direitos fundamentais, de modo a demonstrar que a preocupação com a efetividade dos mesmos também tem origens seculares. O problema aqui é tratado sobretudo à luz da Constituição Federal de 1988, cujas características não raro provocam problemas de conflitos entre normas de direito fundamental cabendo ao julgador, diante do caso concreto, definir qual (ou quais) e em que medida se aplicará a norma de direito fundamental |
| Disciplines | Derecho |
| Paraules clau: | Derecho público, Derechos fundamentales, Relaciones de poder, Efectividad, Brasil |
| Text complet: | Texto completo (Ver PDF) |
