Pessoa com deficiência e o direito a educação inclusiva no Brasil



Título del documento: Pessoa com deficiência e o direito a educação inclusiva no Brasil
Revista: Revista jurídica jalisciense
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000521170
ISSN: 1405-1451
Autors:
Any:
Volum: 1
Número: 1
Paginació: 147-188
País: México
Idioma: Español
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés RESUMO: O trabalho pretende analisara importância da consolidação do direitoà educação, principalmente aquela destinada à população com deficiência. Depoisde reconhecida em diversos dispositivoslegais e internacionais, a obrigatoriedadede se ofertar a educação inclusiva depende de atuação do Estado, da famíliae da sociedade para sua efetivação. Deve-se possibilitar e priorizar a colocaçãodo educando com deficiência no sistemaregular de ensino, para que se garanta oprocesso de aprendizagem democráticoe respeitando as diferenças. Demonstrar-se-á também a relevância do Estado
Otro resumen RESUMEN: El trabajo pretende analizarla importancia de la consolidación delderecho a la educación en Brasil principalmente el destinado a la poblacióncon discapacidad. Después de ser reconocido en varias disposiciones legales einternacionales, la obligación de ofrecereducación inclusiva depende de las acciones del Estado, la familia y la sociedadpara su efectividad. La colocación del estudiante con discapacidad en el sistemade educación regular debe ser posibley priorizada, para garantizar el procesode aprendizaje democrático y respetarlas diferencias. También demostrará laRecibido: 15 de junio de 2020. Dictaminado: 03 de julio de 2020.148 Pessoa com deficiência e o direito a educacâo inclusiva no Brasilno desenvolvimento de políticas públicasvoltadas à efetivação dos direitos fundamentais, principalmente no sentido deamparar as pessoas com deficiência. Porfim, faz-se uma breve análise do papeldo Poder Judiciário no controle das políticas públicas. A pesquisa baseia-se nométodo dedutivo, utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica, com análisedoutrinária e legislativa especializada
Disciplines Economía,
Educación
Paraules clau: Sistemas educativos,
Brasil,
Federalismo,
Centralismo,
Democracia,
Elecciones
Keyword: Educational systems,
Brazil,
Federalism,
Centralism,
Democracy,
Elections
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