O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas
Abal, Cittolin Felipe^1
1Universidade de Passo Fundo, Rio Grande, Rio Grande do Sul. Brasil
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 235-336]

O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais
Assis, Victor Hugo Siqueira
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 283-296]

O direito fundamental à acessibilidade: análise de decisão judicial que assegura sua aplicação
Pessoa, Carlos Levi Costa
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 353-372]

O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas
Oliveira, Mario Angelo; Mello, Giovanna Cunha; Issa, Tiago Santos
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 337-352]

O sistema de cotas raciais para negros nas universidades públicas brasileiras
Cazella, Barbara Bruna Bressiani^1
1Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, Santa Catarina. Brasil
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 373-394]

Processo e jurisprudência: uma análise da contribuição da Corte Permanente de Justiça Internacional
Lima, Lucas Carlos^1
1Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pos-Graduacao em Direito, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 227-242]

Proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição: restrição de liberdades constitucionais no processo penal e a Lei n. 12.403/11
Rudolfo, Fernanda Mambrini
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 243-268]

Sistema socioeducativo direcionado à responsabilização e promoção social de adolescente autor de ato infracional
Santos, Maria Cristina dos¹; Farah-Junior, Moises Francisco^1
1Universidade Tecnologica Federal do Parana, Curitiba, Parana. Brasil
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 297-324]

Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal
Alencar, Victor Silva^1
1Centro de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Distrito Federal, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
[Espaco juridico, Brasil, 2012 Vol. 13 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 269-282]

A construção da anistia
Silva, Tecio Lins e^1
1Instituto dos Advogados Brasileiros, Rio de Janeiro. Brasil
[Espaco jurídico, Brasil, 2011 Vol. 12 Núm. 2 Jul-Dic, Pág. 247-236]