Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos



Document title: Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos
Journal: Percurso academico
Database: CLASE
System number: 000385844
ISSN: 2236-0603
Authors: 1
1
Institutions: 1Centro de Estudos em Biodireito, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 3
Number: 5
Pages: 108-128
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract Search Up to trace the connection between body, autonomy and health to determine that the right to health is a concept regards the private autonomy, that is, each has the power to determine its health conception. Therefore, said the concept is not duty objectively, but subjectively created. Within this space of freedom comes the right to health as a fundamental right to be secured and promoted by the state as purpose of Dignity of the Human Person. However, before the execution of the law, there is clash between the reserve as possible imprint economic/financial, and health conception autonomously determined your needs patient populations. Therefore, we seek to adapt to one another, so that the right to health is, in fact, implemented and exercised
Portuguese abstract Busca-se traçar a conexão entre corpo, autonomia e saúde, a fim de determinar que o Direito à Saúde é um conceito atinente à autonomia privada, isto é, cada um tem o condão de determinar sua concepção de saúde. Logo, dito o conceito não é imposto objetivamente, mas criado subjetivamente. Dentro deste espaço de liberdade, surge o Direito à Saúde como Direito Fundamental a ser garantido e promovido pelo Estado, como consectário da Dignidade da Pessoa Humana. Contudo, diante da efetivação do Direito, há embate entre a reserva do possível, de cunho econômico/financeiro, e a concepção de saúde autonomamente determinado, com suas necessidades casuísticas. Assim, busca-se adequar uma à outra, de modo que o Direito à Saúde seja, de fato, implementado e exercido
Disciplines: Medicina,
Derecho
Keyword: Salud pública,
Derecho público,
Derecho a la salud,
Autonomía,
Medicamentos,
Derechos fundamentales,
Estado,
Derechos sociales
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