| Journal: | Informacao & sociedade |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000451836 |
| ISSN: | 0104-0146 |
| Authors: | Santos, Joao Carlos Gardini Fernández Molina, Juan Carlos1 Guimaraes, Jose Augusto Chaves2 |
| Institutions: | 1Universidad de Granada, Departamento de Información y Documentación, Granada. España 2Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Marilia, Sao Paulo. Brasil |
| Year: | 2017 |
| Season: | May-Ago |
| Volumen: | 27 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 49-62 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | The issue of information access has significantly affected Information Science, nowadays, especially in archives, as a way of guaranteeing citizenship. In the case of Brazil and Spain, there are, in both legal systems, laws that guarantee the right of access to public information, although there are divergences regarding its legal nature. In this way, the objective was to identify and analyze comparatively how information access is treated in the current Spanish and Brazilian legislative and doctrinal contexts. To do so, we started with a literature review followed by the identification and application of the following subject categories: object, scope, publicity, definitions, limits, procedure, resources, responsibilities, supervision and taxation, based on the methodology of Bardin’s content analysis. The results revealed that the Brazilian’s legislation is more specific and detailed than the Spanish’s in conceptual issues (definition, object and procedures) while the question of limits is broader in Spain, referring to the protection of the State and with reference to the environment. This concern is more formal in Spain, with the establishment of the Consejo de Transparencia y Buen Gobierno, while in Brazil there is the Controladoria Geral da União, at federal level, in addition to the generic reference to the “supervisory and monitoring authority “ |
| Portuguese abstract | A questão do acesso à informação vem impactando significativamente a Ciência da Informação, em especial nos arquivos, como forma de garantia da cidadania. No caso do Brasil e da Espanha, países com larga tradição de colaboração, tem-se leis que garantem o direito de acesso à informação pública, ainda que se verifiquem divergências quanto a sua natureza jurídica. Desse modo, objetivou-se identificar e analisar comparativamente como essa questão é tratada na legislação e na doutrina jurídica desses países. Partindo de uma revisão de literatura, procedeu-se à análise de conteúdo de Bardin nas categorias temáticas: objeto, âmbito de aplicação, publicidade, definições, limites, procedimento, recursos, responsabilidades, fiscalização e taxação. Os resultados revelaram que a legislação brasileira é mais específica e detalhada que a espanhola nas questões conceituais (definição, objeto e procedimentos) e a questão dos limites é mais ampla na Espanha, com menção ao meio ambiente. Essa questão está mais formalizada na Espanha, com o Consejo de Transparencia y Buen Gobierno, ao passo que no Brasil cabe à Controladoria Geral da União, em âmbito federal, e genericamente à “autoridade de fiscalização e monitoramento”, em outros âmbitos |
| Disciplines: | Bibliotecología y ciencia de la información |
| Keyword: | Información y sociedad, Sistemas de información, Acceso a la información, Transparencia administrativa, Organización de la información, Análisis de contenido, Brasil, España |
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