O Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas sociais destinadas à população empobrecida e seus reflexos na relação entre pais e filhos: alguns aspectos



Título del documento: O Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas sociais destinadas à população empobrecida e seus reflexos na relação entre pais e filhos: alguns aspectos
Revista: Semina. Ciencias sociais e humanas
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000357377
ISSN: 1676-5443
Autores:
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 29
Número: 2
Paginación: 151-158
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The most recent legislation directed to children and youngsters is the Child and Adolescent Statute (ECA) , a regulation passed into law in the nineties . The ECA proposes an integral protection doctrine for children and adolescents and guarantee their rights. However, the theme of rights is older and broader than ECA since it comprises the rights guaranteed by law to all citizens. This discussion also encompasses the relationship between the State and the impoverished population since most welfare policies are created for them. Another issue discussed in this study is the influence of social and external interventions on the relationship between impoverished families and their children as well as the factors that interfere negatively in their task to set fundamental limits and rules for their children to live in society. This study researched some factors the literature points out as responsible for interfering in the relationship between parents/children from impoverished families, to collect subsidies and re(think) alternatives to these questions
Resumen en portugués A legislação mais recente voltada à infância e juventude é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamento da década de 90. O ECA propõe uma doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente e a garantia de seus direitos. No entanto, a temática dos direitos é mais antiga e ampla do que o ECA, pois abrange os direitos garantidos por lei a todos os cidadãos. Essa discussão perpassa também a relação estabelecida entre o Estado e a população empobrecida, pois é para elas que grande parte das políticas assistenciais são criadas. Uma outra questão discutida neste estudo é a influência exercida pelas intervenções sociais e externas na relação estabelecida entre as famílias empobrecidas e seus filhos, bem como quais fatores interferem negativamente em sua tarefa de estabelecer limites e regras fundamentais ao convívio em sociedade para os filhos. Este estudo buscou revisar alguns aspectos que a literatura aponta como fatores que têm interferido nas relações pais/ filhos de famílias empobrecidas, e com isso levantar subsídios para (re) pensar alternativas a essas questões
Disciplinas: Derecho,
Sociología,
Literatura y lingüística
Palabras clave: Derecho civil,
Sociología de la familia,
Análisis del discurso,
Derechos de los niños,
Problemas sociales,
Bienestar,
Organización social,
Consejos tutelares,
Pobres,
Brasil
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