Da Possibilidade do Uso de Células-Tronco Embrionárias em Período de Descarte: o Conflito Entre o Direito à Vida e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana



Título del documento: Da Possibilidade do Uso de Células-Tronco Embrionárias em Período de Descarte: o Conflito Entre o Direito à Vida e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Revista: Semina. Ciencias sociais e humanas
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000356453
ISSN: 1676-5443
Autores: 1
1
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Instituciones: 1Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 30
Número: 1
Paginación: 31-51
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, crítico
Resumen en inglés Its purpose is to talk about the possibility of using human embryonic stem cells in the rejection period for research and therapies reasons. It deals with basic notes concerning the personality rights, incorporating the basic characteristics and aspects of the reported legal category. It addresses the right to life and the relevant position it has in the Brazilian and international legal system. It deepens the last theme as it incorporates the constitutional imperative of a worthy life accomplishment of all human beings. It elucidates the problematic concerning the use of stem cells, explaining the characteristics and existing species, analyzing the legal diploma concerning this matter, the Biosafety Law and the judgment, by the Brazilian Supreme Court, of the Inconstitutionality Direct Action that was against the 5th article of the mentioned law, a device that disciplines the matter under discussion in this work. Finally, it clarifies the conflict that exists between the values life and human dignity, deciding on which one should overlap the other
Resumen en portugués Este trabalho tem por escopo discutir a possibilidade do uso de células-tronco embrionárias humanas em período de descarte para fins de pesquisas e terapias. Ele traz apontamentos básicos acerca dos direitos da personalidade, e ingressa nas características e aspectos basilares da referida categoria jurídica. Aborda o direito à vida e a posição de destaque que detém no ordenamento jurídico pátrio e em domínio internacional. Aprofunda o último tema ao ingressar no imperativo constitucional de realização de vida digna de todos os seres humanos. Elucida a problemática do uso de células-tronco, esclarecendo características e espécies existentes, analisando o diploma legal respeitante à matéria, a Lei de Biossegurança, e o julgamento, pela Suprema Corte brasileira, da ação direta de inconstitucionalidade que atacou o artigo 5º da aludida lei, dispositivo que disciplina a matéria que ora se discute neste trabalho. Aclara, finalmente, o conflito existente entre os valores vida e dignidade da pessoa humana, chegando, então, ao que deve se sobrepor ao outro
Disciplinas: Medicina,
Derecho,
Sociología
Palabras clave: Medicina experimental,
Derecho social,
Ideología,
Genética,
Células madre,
Axiología,
Dignidad,
Ley de bioseguridad,
Vida digna,
Salud pública,
Terapéutica y rehabilitación
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