Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras



Título del documento: Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras
Revista: Scientia Iuris
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000428039
ISSN: 2178-8189
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Año:
Periodo: Jun
Volumen: 19
Número: 1
Paginación: 47-62
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Crítico
Resumen en inglés The paper sustains the need to overcome the rigid separation between interpretation of the law, interpretation of contract and qualification of contracts, rooted in the dichotomy between public and private law and the dogma of subsumption. Its argument is based on the transformation of the role of private autonomy in land, the functionality of institutions and the circularity of the hermeneutic process
Resumen en portugués O artigo sustenta a necessidade de superação da rígida separação entre interpretação da lei, interpretação do contrato e qualificação dos contratos, enraizadas na dicotomia entre direito público e direito privado e no dogma da subsunção. Argumenta com base na transformação do papel da autonomia privada no ordenamento, na funcionalização dos institutos e na circularidade do processo hermenêutico
Disciplinas: Derecho,
Administración y contaduría
Palabras clave: Administración pública,
Técnica y metodología jurídicas,
Filosofía del derecho,
Derecho civil,
Derecho procesal,
Interpretación jurídica,
Contratos,
Proceso civil
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