O Plano Vacional de Educacao e suas consequencias nos estados e nos municipios



Título del documento: O Plano Vacional de Educacao e suas consequencias nos estados e nos municipios
Revista: Roteiro (Joacaba)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000455158
ISSN: 0104-4311
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade do Vale do Itajai, Itajai, Santa Catarina. Brasil
Año:
Volumen: 39
Paginación: 131-144
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The new National Education Plan (NEP) (2014-2016) –allows establishing educational policies that resonate with different levels of the federation. Achieving the NEP goals allows to hasten the pace of the brazilian society development, of which education is an important factor. The federative nature of the Brazilian Republic challenges the coherence of the state and municipal plans with the national plan, for there’s no subordination between the Federate Entities. For this, the responsibilities of each Federal Entity prescribed by law need to be considered, so that each focus their efforts in overcoming the challenges foreseen in the NEP within the context of their responsibilities
Resumen en portugués O Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2016) permite o estabelecimento de políticas educacionais que encontrem eco nas diferentes esferas da federação. O cumprimento das metas do PNE permite acelerar o ritmo do desenvolvimento da sociedade brasileira, o que tem na educação um fator importante. O caráter federativo da República brasileira coloca o desafio da coerência dos planos estaduais e municipais com o plano nacional, sem estabelecer um processo de subordinação entre os Entes Federados. Para isso, as responsabilidades de cada Ente Federado previstas em lei precisam ser consideradas, de modo que cada um deles direcione seus esforços para a superação dos desafios previstos no PNE dentro do contexto de suas responsabilidades
Disciplinas: Educación
Palabras clave: Planeación y políticas educativas,
Sistemas educativos,
Plan Nacional de Educación,
Federación,
Régimen de colaboración,
Autonomía
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