A política de revalidação de diplomas estrangeiros: interfaces entre o executivo, legislativo e judiciário



Título del documento: A política de revalidação de diplomas estrangeiros: interfaces entre o executivo, legislativo e judiciário
Revista: Revista ibero-americana de estudos em educacao
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000477645
ISSN: 1982-5587
Autores: 1
1
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Instituciones: 1Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, Mato Grosso do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Sep
Volumen: 14
Número: 3
Paginación: 942-955
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en español Objectiva aqui delinear el movimiento de los poderes ejecutivo, legislativo y judicial brasileño en el proceso de construcción de la política de revalidación de diplomas de graduación, que se destaca en contexto globalizado. Parte de la analise de documentos produzidos em el âmbito de los três Poderes. De 2002 hasta 2016, hay aprovación per lo CNE/MEC de normas disciplinadoras, além de la inclusión de exames y de la criación de la Plataforma Carolina Bori. Em 2011, hay la acción del Lejislativo federal, que interpõe projecto de ley para fins de revalidación automatica. Fueran encontrados 3.681 procesos em los tribunais de justiça, no entanto, não hay manifestación en relacción a lo mérito de la revalidación. Lo Estado actua, vigorosamente, en favor de la demanda interna cresciente por revalidación y de las politicas supranacionales que deben preponderar frente los aspectos internos de las instituciones de educación universitarias
Resumen en inglés The purpose of this paper is to outline the Brazilian Executive, Legislative and Judicial Powers movement in the process of constructing the policy of revalidation of undergraduate diplomas, which stands out in a globalized context. It was based on a analysis of documents produced within the scope of the three powers. From 2002 to 2016, there was approval by the CNE / MEC of disciplinary norms, besides the inclusion of exams and the creation of the Carolina Bori Platform. In 2011, there is the action of the federal legislature, which interposes a bill for automatic revalidation purposes. A total of 3.681 cases were found in the courts, however, there is no indication as to the merits of revalidation. The state acts vigorously in favor of increasing national demand for revalidation and supranational policies that must prevail over the internal aspects of university institutions
Resumen en portugués Objetiva-se aqui delinear o movimento dos Poderes executivo, legislativo e judiciário brasileiro no processo de construção da política de revalidação de diplomas de graduação, que se destaca em contexto globalizado. Partiu-se da análise de documentos produzidos no âmbito desses três Poderes. Observou-se que de 2002 a 2016, há aprovação pelo CNE/MEC de normas disciplinadoras, além da inclusão de exames e da criação da Plataforma Carolina Bori. Em 2011, há a ação do Legislativo federal, que interpõe projeto de lei para fins de revalidação automática. Foram encontrados 3.681 processos nos tribunais de justiça, no entanto, não há manifestação em relação ao mérito da revalidação. O Estado age, vigorosamente, em favor da demanda interna crescente por revalidação e das políticas supranacionais que devem preponderar frente aos aspectos internos das instituições universitárias
Disciplinas: Educación
Palabras clave: Planeación y políticas educativas,
Poder Ejecutivo,
Revalidacion de estudios,
Instituciones educativas,
Educación superior,
Brasil
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