As audiências públicas no processo constituinte de 1987-88



Título del documento: As audiências públicas no processo constituinte de 1987-88
Revista: Revista estudos politicos
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000505334
ISSN: 2177-2851
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Federal Fluminense, Niteroi, Rio de Janeiro. Brasil
Año:
Volumen: 11
Número: 22
Paginación: 108-130
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés This paper aims to present a reflection on how a particular institutional arrangement was designed during the 1987-88 constitutional process and how its performance, as proposed, can help in the strengthening of institutions, not only making them more consolidated, but also propagating democratic values in our society. Thus, Ianalysethe emergence of commissions and public hearings as one of the multiple axes of political action drawn from the Constituent Assembly. Through a content analysis of minutes and shorthand notes, it is concluded that, in this period, a democratic project started in our country, guided by the access to the decision-making arenas and plenary attendance
Resumen en portugués Este artigo tem como proposta apresentar uma reflexão sobre como um determinado arranjo institucional foi desenhado, ainda no processo constituinte de 1987-88, e como seu desempenho, tal como proposto, pode ajudar no fortalecimento das instituições, não só tornando-as mais consolidadas, mas também propagando os valores democráticos em nossa sociedade. Assim, analiso o surgimento das comissões e das audiências públicas como um dos múltiplos eixos de atuação política que se desenhou a partir da Constituinte. Por meio de uma análise de conteúdo de atas e notas taquigráficas, conclui-se que, nesse período, iniciou-se um projeto democrático em nosso país pautado no acesso às arenas decisórias e participações em plenário
Disciplinas: Ciencia política
Palabras clave: Gobierno,
Derecho público,
Brasil,
Poder Legislativo,
Constitución de 1988,
Democracia,
Audiencias públicas
Texto completo: https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/view/50421/29380