A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa



Título del documento: A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa
Revista: Revista estudos politicos
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000505332
ISSN: 2177-2851
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Federal Fluminense, Niteroi, Rio de Janeiro. Brasil
2Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Año:
Volumen: 11
Número: 22
Paginación: 58-81
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en español Este artículo analiza la permeabilidad de la posición conservadora-liberal en la constitucionalización de los derechos laborales y, posteriormente, su importancia en el período posterior a la constitución, principalmente en la Reforma Laboral. Con este fin, se analizan los enfrentamientos en la Asamblea Nacional Constituyente de 1987-88 y, en relación con el período más reciente, las acciones en la Corte Suprema sobre la reforma laboral, así como las ideas centrales de los miembros del Grupo de Altos Estudios Laborales (GAET), instituido por el gobierno de Jair Messias Bolsonaro, para profundizar esta reforma. Las disputas, con la prevalencia del posicionamiento conservador-liberal, están dando un nuevo significado al marco legal para favorecer el mercado y confrontar los derechos fundamentales
Resumen en inglés This article analyzes the permeability of the conservative-liberalposition in the constitutionalizationof labor rights and, subsequently, its prominence in the post-constituent period, mainly in the Labor Reform. In order to achieve this end, the conflicts at the 1987-88 National Constituent Assembly are analyzed and, in relation to the most recent period,the actions in the Supreme Court on labor reform, as well as the central ideas of members of the Group of High Studies of Labor (GAET), instituted by the government of Jair Messias Bolsonaro, to deepen this reform. The disputes,REVISTA ESTUDOS POLÍTICOS Vol. 11 | N. 22 ISSN 2177-2851A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisaKaren Artur e Ligia Barros de Freitas with the prevalence of conservative-liberalpositioning, are giving new meaning to the legal framework in order to favor the market and to confront fundamental rights
Resumen en portugués O presente artigo analisa a permeabilidade do posicionamento conservador-liberal na constitucionalização de direitos do trabalho e, posteriormente, a sua proeminência no período pós-constituinte, principalmente na Reforma Trabalhista. Para tanto, são analisados os embates travados na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e, em relação ao período mais recente, as ações no STF sobre a reforma trabalhista, bem como as ideias centrais de membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, para aprofundar essa reforma. As disputas, com a prevalência do posicionamento conservador-liberal, estão ressignificandoo arcabouço jurídico, para favorecer o mercado e confrontaros direitos fundamentais
Disciplinas: Ciencia política
Palabras clave: Gobierno,
Derecho público,
Brasil,
Constitución de 1988,
Conservadurismo,
Reforma laboral,
Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET),
Supremo Tribunal Federal,
Poder judicial
Texto completo: https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/view/50419/29378