A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República



Título del documento: A constituição que não foi: projetos derrotados para a segurança pública na Nova República
Revista: Revista estudos politicos
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000505331
ISSN: 2177-2851
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
Año:
Volumen: 11
Número: 22
Paginación: 35-57
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The purpose of this text is to recover the proposals for the organization of the repressive forces ofthe State defeated in the context of the debates around the 1987-8 constituent. This will be done through the search for documents published by different social actors of the period, as well as the mention in the debates registered in the annals of the National Constituent Assembly (ANC), available in the collection of the Federal Senate. In retrieving this documentation, I intend to (1) demonstrate that the reproduction of the public security model inherited from the military dictatorship (1964-1985) was the result of the active work of politically organized social forces to ward off the renovating proposals formulated in different spaces of Brazilian society; (2) by demonstrating the sense of dispute involved in shaping the current system, denaturalizing its present form and highlighting the possibility / need for it to be debated, rethought and reformulated and; (3) recover, in the history of defeated projects, proposals that remain relevant to the Brazilian reality and that can shed light on alternativesto face the security crisis that has afflicted us for so many years
Resumen en portugués A proposta do presente texto consiste em recuperar as propostas para a organização das forças repressivas do Estado derrotadas no contexto dos debates em torno da constituinte de 1987-8. Isso será realizado por meio da pesquisa de documentos publicados por diferentes atores sociais do período, bem como das menções constantes nos debates registrados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), disponíveis no acervo do Senado Federal. Ao recuperar esta documentação pretendo (1) demonstrar que a reprodução do modelo de segurança pública legado da ditadura militar(1964-1985)foi resultado de trabalho ativo de forças sociais organizadas politicamente paraafastar as propostas renovadoras formuladas em diferentes espaços da sociedade brasileira; (2) ao demonstrar o sentido de disputa envolvido na conformação do atual sistema, desnaturalizarsua forma presente e ressaltar a possibilidade/necessidade de que seja debatido, repensado e reformulado e;(3) recuperar, na história dos projetos derrotados, propostas que sigam pertinentes à realidade brasileira e que possam lançar luz sobre alternativas para enfrentar a crise de segurança que há tantos anos nos aflige
Disciplinas: Ciencia política
Palabras clave: Gobierno,
Derecho público,
Brasil,
Transición democrática,
Seguridad pública,
Fuerzas armadas,
Constitución de 1988,
Derecho constitucional,
Assembleia Nacional Constituinte
Texto completo: https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/view/50418/29377