| Revista: | Revista do CAAP |
| Base de datos: | |
| Número de sistema: | 000609673 |
| ISSN: | 2238-3840 |
| Autores: | Gonçalves, Carolina Gabarra Marques1 Werner, Eliakim Macedo1 |
| Instituciones: | 1Fundação João Pinheiro, |
| Año: | 2024 |
| Volumen: | 29 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 1-24 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Resumen en inglés | This study aims to understand the challenges faced in implementing the guidelines established by the General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) in public health services. An exploratory qualitative approach is adopted, using primary data, such as legislation and official documents, as well as secondary data from scientific articles and books. The research fits into the applied research model, with the aim of contributing to the advancement of the effective application of the LGPD in the scope of public health. Throughout the work, the main challenges that public health institutions face in adapting to the LGPD guidelines are identified and analyzed. Furthermore, specific aspects of the health sector are considered, such as the sensitive nature and potential impact of health data on decision-making and knowledge production. Based on the information collected and the analyzes carried out, recommendations and adequacy measures are presented that public health institutions can adopt to ensure the protection of personal data and compliance with LGPD guidelines. These measures include the implementation of information security policies, employee awareness and training, the use of interoperable electronic medical records and the establishment of monitoring mechanisms and continuous data protection. |
| Resumen en portugués | Este estudo tem como objetivo compreender os desafios enfrentados na implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em serviços de saúde pública. Adota-se uma abordagem qualitativa exploratória, utilizando dados primários, como legislação e documentos oficiais, bem como dados secundários provenientes de artigos científicos e livros. A pesquisa se enquadra no modelo de pesquisa aplicada, com o intuito de contribuir para o avanço da aplicação efetiva da LGPD no âmbito da saúde pública. Ao longo do trabalho, são identificados e analisados os principais desafios que as instituições de saúde pública enfrentam para se adequarem s diretrizes da LGPD. Além disso, consideram-se aspectos específicos da área da saúde, como a natureza sensível e o potencial impacto dos dados de saúde na tomada de decisão e na produção de conhecimento. Com base nas informações coletadas e nas análises realizadas, são apresentadas recomendações e medidas de adequação que as instituições de saúde pública podem adotar para garantir a proteção dos dados pessoais e o cumprimento das diretrizes da LGPD. Essas medidas incluem a implementação de políticas de segurança da informação, a conscientização e o treinamento dos colaboradores, a utilização de prontuários eletrônicos interoperáveis e o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e proteção contínua dos dados. |
| Keyword: | LGPD, Public Health, Data Treatment |
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