| Revista: | Revista do CAAP |
| Base de datos: | |
| Número de sistema: | 000609667 |
| ISSN: | 2238-3840 |
| Autores: | Brandão, Barbara Deming Leão1 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal de Minas Gerais, |
| Año: | 2024 |
| Volumen: | 29 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 1-25 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Resumen en inglés | The study addresses judicial cooperation between unions and the Regional Labor Court of the 3rd Region in Minas Gerais, aiming to promote access to labor justice. The research investigates whether this cooperation contributes to such access. Using a qualitative approach, the methodology includes document analysis and bibliographic review. Data collection involves reviewing existing cooperation terms and academic sources. Results highlight 14 cases of cooperation, covering several regions of Minas Gerais, with activities such as occupational physiotherapy and dispute resolution. The research also identifies "invisible cooperations", less formal collaborations, suggesting the complexity of legal relationships. It is concluded that formal and informal cooperation plays an important role in access to labor justice, highlighting the need for greater collaboration between those involved. More effective communication channels and agile conflict resolution mechanisms are recommended to strengthen this partnership and expand access to justice and the protection of labor rights in Minas Gerais. |
| Resumen en portugués | O estudo aborda a cooperação judiciária entre sindicatos e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Minas Gerais, visando promover o acesso justiça trabalhista. A pesquisa investiga se essa cooperação contribui para tal acesso. Utilizando uma abordagem qualitativa, a metodologia inclui análise documental e revisão bibliográfica. A coleta de dados envolve a revisão de termos de cooperação existentes e fontes acadêmicas. Resultados destacam, ao menos, quatorze casos de cooperação, abrangendo diversas regiões mineiras, com atividades como fisioterapia laboral e resolução de disputas. A pesquisa também identifica "cooperações invisíveis", colaborações menos formais, sugerindo a complexidade das relações jurídicas. Conclui-se que a cooperação formal e informal desempenha um papel relevante no acesso justiça trabalhista, ressaltando a necessidade de maior colaboração entre os envolvidos. Recomenda-se canais de comunicação mais eficazes e mecanismos ágeis de resolução de conflitos para fortalecer essa parceria e ampliar o acesso justiça e a proteção dos direitos trabalhistas em Minas Gerais. |
| Keyword: | Judicial cooperation, Unions, Access to justice, Labor rights, Minas Gerais |
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