| Revista: | Revista do CAAP |
| Base de datos: | |
| Número de sistema: | 000609681 |
| ISSN: | 2238-3840 |
| Autores: | de Assis dos Santos, Karine1 Gustavo Melo Franco Bahia, Alexandre1 Camêllo, Saulo1 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal de Ouro Preto, |
| Año: | 2024 |
| Volumen: | 29 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 1-30 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Resumen en inglés | The present study investigates the application of necropolitics in the Brazilian prison system, focusing on pregnant women. Drawing on theoretical frameworks of mass incarceration and the ruling on the State of Unconstitutional Affairs, the study explores how the State exerts power over life and death within prisons, creating a cruel selectivity that disproportionately affects marginalized bodies. It addresses the vulnerability faced by these women, highlighting the precarious medical care, unsanitary conditions, and structural neglect that endanger both the lives of pregnant women and their children. Using a legal-descriptive methodology and a review of secondary data, the article reveals the discrepancy between legal provisions and the reality within prisons, particularly regarding the protection and care of pregnant and lactating women. The aim is to demonstrate the human rights violations faced by this group, a result of selective punitive policies that exacerbate inequalities and precarious conditions in the prison system. |
| Resumen en portugués | O presente estudo investiga a aplicação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro, com foco nas mulheres gestantes. Utilizando os aportes teóricos do encarceramento em massa e o julgamento do Estado de Coisa Inconstitucional, o estudo explana como o Estado exerce poder sobre a vida e a morte no cárcere, gerando uma seletividade cruel que afeta corpos marginalizados. São abordadas as condições de vulnerabilidade enfrentadas por essas mulheres, destacando a precariedade do atendimento médico, a insalubridade das instalações e a negligência estrutural que põe em risco a vida, tanto a das gestantes quanto a de seus filhos. A partir de uma metodologia jurídico-descritiva e da revisão de dados secundários, o artigo evidencia o descompasso entre as previsões legais e a realidade enfrentada nas prisões, especialmente no que tange proteção e ao cuidado de gestantes e lactantes. Espera-se demonstrar as violações de direitos humanos enfrentadas por esse grupo, resultado das políticas punitivas seletivas que acentuam as desigualdades e precariedades no sistema penitenciário. |
| Keyword: | Necropolitics, Prison, Motherhood, Gender Violence |
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