Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost
Título del documento: Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost
Revista: Revista direito e praxis
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000402073
ISSN: 2179-8966
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade de Caxias do Sul, Caixas do Sul, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Volumen: 5
Número: 8
Paginación: 76-93
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This article intends to discuss the status of the environment in Brazil’s Constitution in both senses: ethical and juridical. It intends to justify the configuration of a fundamental right to environment throught the notions of meio, natureza and patrimônio, as presented in the book La nature hors la loi: l'écologie à l'épreuve du droit, by François Ost
Resumen en portugués O presente trabalho tem como objetivo problematizar os estatutos ético e jurídico do bem ambiental no texto constitucional brasileiro, bem como justificar a configuração de um direito subjetivo fundamental ao ambiente a partir das noções de meio, natureza-projeto e patrimônio, tal como desenvolvidas na obra La nature hors la loi: l'écologie à l'épreuve du droit, de François Ost
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Historia y teorías del derecho,
Medio ambiente,
Fundamentos del derecho,
Justo medio,
Naturaleza,
Ost, Francois,
Patrimonio ambiental
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