| Revista: | Revista de sociologia e politica |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000537361 |
| ISSN: | 0104-4478 |
| Autores: | Rubiatti, Bruno de Castro1 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal do Para, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Belem, Para. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Volumen: | 28 |
| Número: | 75 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico |
| Resumen en inglés | Results: The committees are responsible for almost half of the decisions taken in the Federal Senate and that the decisions taken by them are not limited to symbolic policies. In addition, there is an increase of final decisions by committees in the legislatures between 2007 and 2014, which are marked by broad and heterogeneous coalitions of government, reinforcing the argument that coalitions of this type hinder the delegation and concentration of powers leaders. It is also observed that the decisions made within the commissions focus on projects originating in the Senate, and the projects proposed by the Executive have only been examined in terminative way at legislatures above. Discussion: Committees play an important role in decision-making: in addition to being informational spaces and creating agreements and changing projects, they also have an important role as decision-makers in this legislative house. However, the use of committees’ decision-making prerogatives seems to be related to the capacity to centralize the decision-making process in party leaderships. This means that in contexts where the majority coalition is more heterogeneous and centralization becomes more difficult, the use of commissions, as decentralized decision space, increases |
| Resumen en portugués | Resultados: As comissões são responsáveis por quase metade das decisões tomadas no Senado Federal. Nota-se um crescimento das decisões finais pelas comissões entre 2007 e 2014. Essas legislaturas são marcadas por coalizões de governo amplas e heterogêneas, o que reforça o argumento de que coalizões desse tipo dificultam a delegação e a concentração de poderes nos líderes partidários. As decisões tomadas no âmbito das comissões se concentram em projetos originados no próprio Senado. Projetos propostos pelo Executivo só foram examinados terminativamente nas comissões nas legislaturas anteriores a esse período. Discussão: As comissões desempenham papel relevante no Senado brasileiro. Além de serem espaços informacionais e de estabelecimento de acordos políticos, elas também são instâncias decisórias. A utilização das prerrogativas das comissões para alteração de projetos está relacionada com a capacidade de centralização do processo decisório nas lideranças partidárias. Em contextos onde a coalizão política majoritária é mais heterogênea, e a centralização se torna mais difícil, a utilização das comissões como espaço decisório aumenta |
| Disciplinas: | Ciencia política, Derecho, Sociología |
| Palabras clave: | Formas y tipos de gobierno, Derecho público, Ideología, Brasil, Senado, Cámara de Diputados, Comisiones, Toma de decisiones, Estudios legislativos |
| Keyword: | Forms and types of government, Public law, Ideology, Brazil, Senate, Chamber of Deputies, Commissions, Decision-making, Legislative studies |
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