| Revista: | Revista de sociologia e politica |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000537385 |
| ISSN: | 0104-4478 |
| Autores: | Loureiro, Maria Rita1 Calabrez, Felipe2 |
| Instituciones: | 1Escola de Administracao de Empresas de Sao Paulo, Departamento de Gestao Publica, Sao Paulo. Brasil 2Faculdades Metropolitanas Unidas, Sao Paulo. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Volumen: | 28 |
| Número: | 75 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Descriptivo |
| Resumen en inglés | Introduction: The literature on state capacity has grown in recent decades, but several theoretical and methodological problems have been pointed out in studies on the subject. Even guided by policymakers’ concerns, the concept can also have analytical utility. Thus, this article resumes and redefines it to explain processes of transformation within the Brazilian State. Materials and Methods: We conducted here a case study of the process of capacity building in the fiscal area by the State in Brazil. The empirical object of analysis is the National Treasury Secretariat of the Ministry of Finance, an agency created in the context of the State’s fiscal crisis, in charge of public debt management and unified control of the federal government’s budget execution. The empirical material of the analysis is composed of qualitative and quantitative elements. Results: In dialogue with the literature and distinguishing the capacity for results, the analysis shows that despite the temporal variations presented by the fiscal area (greater or lesser deficit, greater or lesser level of indebtedness), which depend on contingent economic factors, it is possible to verify the existence of state capacity in public debt management in Brazil, resulting from the deliberate action of the economic bureaucracy, carried out over several decades and which remains as a feature today constituting the Brazilian State. Discussion: The preliminary findings seek to contribute to the literature on state capacities and affirm their analytical usefulness insofar as it allows to account for a specific form of power, that exercised by bureaucracy |
| Resumen en portugués | Introdução: A literatura sobre capacidade estatal tem crescido nas últimas décadas, mas vários problemas teóricos e metodológicos têm sido apontados nos estudos sobre o tema. Mesmo tendo caráter mais prático e orientado por preocupações de policymakers, o conceito de capacidade estatal pode ter também utilidade analítica. Assim, este artigo o retoma e o redefine para explicar processos de transformações dentro do Estado brasileiro. Materiais e Métodos: Realizamos aqui um estudo de caso do processo de construção de capacidade na área fiscal por parte do Estado no Brasil. O objeto empírico de análise é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, órgão criado em contexto de crise fiscal do Estado, encarregado da gestão do endividamento público e do controle unificado da execução orçamentária do governo federal. O material empírico da análise é composto de elementos qualitativos e quantitativos. Resultados: Em diálogo com a literatura e distinguindo capacidade de resultado, a análise mostra que a despeito de variações temporais apresentadas pela área fiscal (maior ou menor déficit, maior ou menor nível de endividamento), as quais dependem de fatores econômicos contingenciais, é possível constatar a existência de capacidade estatal na gestão da dívida pública no Brasil, resultante da ação deliberada da burocracia econômica, levada a cabo ao longo de várias décadas e que permanece como traço hoje constitutivo do Estado brasileiro. Discussão: Os achados preliminares buscam contribuir com a literatura sobre capacidades estatais e afirmar sua utilidade analítica na medida em que permite dar conta de uma forma específica de poder, aquele exercido pela burocracia |
| Disciplinas: | Ciencia política, Administración y contaduría, Economía |
| Palabras clave: | Gobierno, Capacidad estatal, Políticos, Capacitación, Fiscalización, Política económica, Ejercicio presupuestal, Balanza de pagos y deuda externa |
| Keyword: | Government, State capacity, Politicians, Training, Audit, Economic policy, Budget execution, Balance of payments and external debt |
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