O direito em contradição: direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua



Título del documento: O direito em contradição: direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
Revista: Revista de politicas publicas
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000416039
ISSN: 0104-8740
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Federal do Parana, Curitiba, Parana. Brasil
2Pontificia Universidade Catolica do Parana, Curitiba, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 18
Número: 2
Paginación: 439-456
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en inglés Extreme poverty is an intergenerational complex phenomenon resulting from the lack of opportunities, social, cultural and age elements which lead to dignity and human rights violations and promotes physical and moral oppression. To safeguard the rights of this vulnerable population, the state conceives public policies in the field of social assistance but their action is vitiated by offenses such as begging and vagrancy that reflect prejudice and social stigma against homeless. This article aims to point out some contradictions between the legislative treatment of the homeless population and the state action. The method chosen was the deductive approach using the techniques of documentary, bibliographic and legislative analysis. It was concluded that there are serious restrictions on citizenship with prejudice and rancidity of combative measures. Legislative changes at the federal level are recent and reflect the struggle for visibility and political and social organization
Resumen en portugués A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações como as de mendicância e de vadiagem que refletem o preconceito e o estigma social da condição de rua. Este artigo objetiva apontar algumas contradições entre o tratamento legislativo da população em situação de rua e a atuação estatal. O método de abordagem escolhido foi o dedutivo, utilizando as técnicas de análise documental, bibliográfica e legislativa. O artigo concluiu que há sérias restrições à cidadania com o preconceito e o ranço de medidas combativas. As alterações legislativas em âmbito federal são recentes e refletem a luta por visibilidade e organização político-social
Disciplinas: Ciencia política,
Sociología
Palabras clave: Problemas sociales,
Pobreza,
Personas en situación de calle,
Políticas públicas,
Sistemas de seguridad,
Gobierno,
Estado,
Derechos humanos
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