MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero



Título del documento: MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
Revista: Revista de politicas publicas
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000539553
ISSN: 0104-8740
Autores: 1
2
1
Instituciones: 1Universidade Federal do Maranhao, Sao Luis, Maranhao. Brasil
2Universidad de Salamanca, Salamanca. España
Año:
Volumen: 24
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés It aims to discuss gender violence as a violation of women's human rights. Considering the scarcity of studies that address the theme from an international perspective, it is proposed to draw an overview of the normative instruments to confrontviolence against women at the international level and their impacts on the adoption of public policies by Brazil. It reflectson the contradictions in the process of implementing the normative provisions and the challenges to be overcome in order to guarantee the integrity of the woman, not only physical. It specifically addresses sexual violence, which, despite being considered a global health problem by the World Health Organization (WHO), still has high rates of occurrence and comes up against the fragility of justice systems. It lists subjects of different public policies that contributed to the promulgation of the regulatory frameworks to be discussed, with emphasis on women's movements and international organizations
Resumen en portugués Discutir a violência de gênero enquanto uma violação dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traçar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoção de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das contradições no processo de efetivação das disposições normativas e nos desafios a serem rompidos para garantir a integridade da mulher, não só física. Aborda, em específico, a violência sexual que, à despeito de ser considerada como um problema de saúde global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda apresenta elevados índices de ocorrência e esbarra na fragilidade dos sistemas de justiça. Elenca sujeitos de políticas públicas diversos que contribuíram para a promulgação dos marcos regulatórios a serem discutidos, com destaque aos movimentos de mulheres e aos organismos internacionais
Disciplinas: Ciencia política
Palabras clave: Gobierno,
Sociología de la mujer,
Derechos humanos,
Mujeres,
Violencia de género,
Políticas públicas
Texto completo: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/15160/8028