O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas



Título del documento: O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
Revista: REMHU - Revista interdisciplinar da mobilidade humana
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000500148
ISSN: 1980-8585
Autores: 1
Instituciones: 1Centro Universitario de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Año:
Periodo: Sep-Dic
Volumen: 27
Número: 57
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This article presents an analysis of the United Nations Committe on Economic, Social and Cultural Rights (CESCR) main production, seeking to demonstrate the solid regime of protection for migrants, refugees and asylum seekers emerging from the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR). The methodology consisted of document review plus the author's active individual participation in constructive dialogue with ICESCR States Parties, in the development, drafting, conclusion and official approval of this production embodied in official CESCR documents
Resumen en portugués Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio emergido do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A metodologia consistiu de revisão documental, acrescida da participação individual ativa do autor no diálogo construtivo com os Estados partes do PIDESC, no desenvolvimento, elaboração, conclusão e aprovação oficial dessa produção, consubstanciada em documentos oficiais do CDESC na matéria
Disciplinas: Sociología,
Demografía
Palabras clave: Sociología de la población,
Asentamientos humanos,
Protección a migrantes,
Refugiados,
Asilo,
Pacto Internacional de los Derechos Económicos, Sociales y Culturales
Keyword: Sociology of population,
Human settlements,
Migrants,
Refugees,
Asylum,
International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights
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