| Revista: | RBRH. Revista brasileira de recursos hidricos |
| Base de datos: | PERIÓDICA |
| Número de sistema: | 000392822 |
| ISSN: | 1414-381X |
| Autores: | Souza-Filho, Francisco de Assis de1 Porto, Rubem La Laina2 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal do Ceara, Fortaleza, Ceara. Brasil 2Universidade de Sao Paulo, Escola Politecnica, Sao Paulo. Brasil |
| Año: | 2008 |
| Periodo: | Abr-Jun |
| Volumen: | 13 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 189-203 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The use permit is a mechanism to allocate water among users. Issuing water permits to all users is a usual objective of water agencies and it is seen as good water management practice. Nevertheless, there are costs associated with the correct application of this mechanism, including compliance checking and enforcement, since water permits are a command and control mechanism. The absence of compliance and enforcement will encourage freeriders, or users that do not comply with the permit rules. Compliance and enforcement processes are expensive and the State must bear their costs. The system must be appropriately designed in order to avoid unnecessary expenses. This paper proposes a mathematical model to design the enforcement system using game theory to explore the relationship between the permit system and the enforcement effort. It is based on the “Law & Economics School” and it aims to define the level of enforcement efficiency required in order to reduce the number of free-riders in the system to a minimum. The fines collected may be so significant that the agency may see it as an attractive way of increasing its budget. This paper analyzes this type of behavior and shows how harmful it can be |
| Resumen en portugués | A outorga de uso da água é o instrumento de alocação da água. A extensão da outorga a todos os usos significativos tem sido um objetivo freqüente em diversas instituições gestoras. Esta discussão freqüentemente ocorre dissociada dos mecanismos de controle (fiscalização e punição) necessários para que o direito de uso seja garantido. A dissociação entre outorga e fiscalização pode permitir a ação de caroneira (free-riders) impondo perdas sociais e privadas no hidrossistema. A fiscalização por sua vez tem um custo para o Estado devendo ser corretamente dimensionada e projetada para evitar gastos desnecessários. Este artigo propõe modelo matemático para quantificar a relação entre outorga e fiscalização baseado na teoria dos jogos e na escola economia “Law & Economics”. Define-se e equaciona-se a efetividade de fiscalização necessária para controlar a ação caroneira. A receita auferida pela aplicação de multas pode tornar-se o objetivo da agência de água, tornando a agência auto interessada. Analisa-se o comportamento da agência de água que atue com o objetivo de maximizar receita e mostra-se quão danoso pode ser este comportamento |
| Disciplinas: | Economía |
| Palabras clave: | Teorías económicas, Uso del agua, Derecho al agua, Modelos matemáticos, Teoría de juegos |
| Keyword: | Economics, Economic theory, Water use, Water right, Mathematical models, Game theory |
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