Renunciantes de direitos? A problemática do enfrentamento público da violência contra a mulher: o caso da delegacia da mulher



Título del documento: Renunciantes de direitos? A problemática do enfrentamento público da violência contra a mulher: o caso da delegacia da mulher
Revista: Physis: revista de saude coletiva
Base de datos: PERIÓDICA
Número de sistema: 000301679
ISSN: 0103-7331
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Medicina, Rio de Janeiro. Brasil
Año:
Volumen: 16
Número: 2
Paginación: 207-231
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Caso clínico
Resumen en inglés This paper deals with the "suspension" of complaints from the records of the Women's Police Station, until Act n. 9.099/95. The ethnographic study was carried out at a police station in the state of Rio de Janeiro (1995–1996) and included the examination of police records, interviews with the victims and observation of daily work at the office. Quite often women from the working class who are victims of marital violence chose not to legally punish their partners, contrarily to feminist's expectations. The results show the specificities of the feminine demand to the police, in which denounced crimes are included in a wider ensemble of complaints referred to male "disturbances" to the family order. The "suspension" of the complaint appears in such context as a police procedure which finds support in the doubtful position of the victims as for the criminalization of their partner's attitude and in the probable impunity of the accused, a strong characteristic of the Brazilian juridical system. Since most victims see the police intervention as a way to reorganize the familiar and conjugal relationship or to make it possible for a conjugal separation, they tend to administer its interference to their own benefit, regaining negotiations with the accused in a superior position to the one in which they found themselves before. Seen through the eyes of women, the "suspension" would be not a contradictory act to the denouncement but an element which could favor the return to a lost reciprocity
Resumen en portugués O artigo discute a "suspensão" da queixa policial na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), procedimento usual até a Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais e o novo encaminhamento jurídico para as denúncias de atos violentos contra as mulheres. Trata–se de um estudo etnográfico, realizado entre 1995–1996, no qual se observou a dinâmica de atendimento policial em uma DEAM do estado do Rio de Janeiro, tendo sido também entrevistadas 32 mulheres que recorriam à DEAM em momento posterior à denúncia, para prestarem depoimentos ou solicitarem a "retirada" da queixa. Dentre os resultados, abordam–se as especificidades da demanda feminina à polícia, na qual os delitos denunciados estão subsumidos a um conjunto mais amplo de queixas referidas às "perturbações" masculinas à ordem familiar
Disciplinas: Sociología,
Derecho
Palabras clave: Sociología de la familia,
Derecho penal,
Brasil,
Rio de Janeiro,
Género,
Violencia doméstica,
Policía,
Familia,
Denuncia
Keyword: Sociology,
Law,
Sociology of the family,
Criminal law,
Rio de Janeiro,
Gender,
Domestic violence,
Police,
Family,
Denounce
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