História e Desventura: O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos



Título del documento: História e Desventura: O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
Revista: Novos estudos CEBRAP
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000321179
ISSN: 0101-3300
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciencias Humanas, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Mar
Número: 86
Paginación: 5-20
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés Since the 1988 Brazilian Constitution — the so-called “citizen’s constitution” — human rights were considered a mandatory State policy. The reactions to the latest version of the National Human Rights Program — which developed from the earlier versions — have sought, though, to associate it to a sort of revenge from left-leaning sectors of government and society, or to a violation of the rule of law: censorship, state intervention. The article retraces the Program’s history of this issue in Brazil and analysis its proposals and the reaction to it
Resumen en portugués Desde a Constituição de 1988 — a assim chamada “constituição cidadã” — os direitos humanos foram assumidos como política de Estado no Brasil. As reações à versão mais recente do Programa Nacional de Direitos Humanos — ampliação e aprofundamento das anteriores — no entanto, procuraram associá-lo a um instrumento de revanche ou de violação do Estado de direito: censura, intervenção estatal. O artigo refaz o histórico da questão no Brasil e analisa o programa e sua repercussão
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Brasil,
Constitución,
1988,
Derechos humanos,
Estado de derecho
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