A mediacao como meio alternativo de solucao de conflictos no processo civil brasileiro



Título del documento: A mediacao como meio alternativo de solucao de conflictos no processo civil brasileiro
Revista: Montagem
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000301375
ISSN: 0104-4826
Autores:
Año:
Periodo: Dic
Número: 9
Paginación: 190-204
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The Jurisdiction, while exercise of the state function with views to the resolution of conflicts, doesn't present the most appropriate answer to settle all of the types of litigations verified in the society, being revealed occupation the search of effective alternative means of resolution of conflicts. The mediation for treating of a technique that respects the autonomy of the will of the parts involved in the litigation has been debated by the native country legislators, seeking his/her legal regulation for application executes and uniform in the civil procedural extent. In spite of theeffective normative system now allows already to the responsible organs for the judicial organization if they are worth of conciliatory judicial that in practice they develop the essence of the mediation, which is presenting positive results in the peaceful solution of the conflicts. Like this, a new road appears for the operators of the right work in the search of the social pacification, falling to the society the change executes of the paradigms until then impregnated in the vision of the civil process only as contentious and adversarial
Resumen en portugués A jurisdição, enquanto exercício da função estatal com vistas à resolução dos conflitos, não apresenta a resposta mais adequada para dirimir todos os tipos de litígios verificados no seio da sociedade moderna, revelando-se mister a busca de meios alternativos eficazes de solução de conflitos. A mediação, por se tratar de uma técnica que respeita a autonomia da vontade das partes envolvidas no litígio, vem sendo debatida pelos legisladores pátrios, visando sua regulamentação legal para aplicação efetiva e uniforme no âmbito processual civil. Não obstante, o sistema normativo vigente atualmente já permite aos órgãos responsáveis pela organização judiciária local se valerem de conciliadores judiciais que, na prática, desenvolvem a essência da mediação, a qual vem apresentando resultados positivos na solução pacífica dos conflitos. Assim, surge um novo caminho para os operadores do direito trilhar na busca da pacificação social, cabendo à sociedade a mudança efetiva dos paradigmas até então impregnados na visão do processo civil somente como contencioso e adversarial
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho civil,
Brasil,
Mediación,
Solución de conflictos,
Conciliación,
Arbitraje
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