| Revista: | Meritum (Belo Horizonte) |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000496668 |
| ISSN: | 2238-6939 |
| Autores: | Divino, Sthéfano Bruno Santos1 |
| Instituciones: | 1Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Ene-Jun |
| Volumen: | 15 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 302-321 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The research problem with this article is the following question: What is the privacy ontology? Two proposals will be analyzed. The first proposal classifies privacy as personality right. The second proposal understands privacy as a property. Both will be analyzed comparatively from the perspective of personality rights and data protection laws. The contemporary understanding of privacy is also compatible with its historical and cultural aspects. Thus, the first section deals historically and briefly with the development and origin of privacy. The second section verifies the adequacy of the results obtained in the first section and their adequacy to the legal characteristics attributed to personality rights, especially privacy. In the end, it is verified that the identifying elements of a personality right are incompatible and unchangeable when compared with the ontology of privacy since it is constituted and shaped according to the cultural and social precepts in force at the time of its exercise. The deductive method and the technique of bibliographical research are used |
| Resumen en portugués | O problema de pesquisa deste artigo é o seguinte questionamento: qual é a ontologia da privacidade? Duas propostas serão analisadas. A primeira proposta classifica a privacidade como direito da personalidade. A segunda proposta entende a privacidade como bem disponível, passível de economicidade. Ambas serão analisadas de forma comparativa à luz dos direitos da personalidade e de legislações de proteção de dados. Verifica-se, também, a compatibilidade do entendimento contemporâneo de privacidade com seus aspectos históricos e culturais que a constituíram. Assim, a primeira seção aborda histórica e brevemente o desenvolvimento e origem da privacidade. A segunda seção verifica a adequação dos resultados obtidos na primeira seção e sua adequação às características jurídicas atribuídas aos direitos da personalidade, em especial a privacidade. Ao final, verifica-se que os elementos identificadores de um direito da personalidade são incompatíveis e inverificáveis quando se comparados com a ontologia da privacidade, já que constituída e moldada conforme os preceitos culturais e sociais vigentes à época de seu exercício. Para a construção desse raciocínio, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho público, Historia y teorías del derecho, Privacidad, Ontología, Pensamiento político, Personalidad, Datos personales |
| Texto completo: | http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7598/pdf_1 http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7598/pdf |
