| Revista: | Meritum (Belo Horizonte) |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000496658 |
| ISSN: | 2238-6939 |
| Autores: | Correa, Celio Roberto1 Quadros, Doacir Goncalves de1 |
| Instituciones: | 1Centro Universitario Internacional UNINTER, Curitiba, Parana. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Ene-Jun |
| Volumen: | 15 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 130-148 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The purpose of this article was to promote a theoretical reflection on the Brazilian legal doctrine on the phenomenon of judicial activism. Using bibliographic research and the deductive method with conceptual analysis and reflection, we sought to identify the causes for judicial activism and reflect on whether this process of intentional intervention by the judiciary in policy-makers is a crisis of political powers or concerns itself strengthening of the judiciary for the enforcement of constitutionally guaranteed rights. The reflection on the theme from the critical theory allowed us to conclude that political activism characterizes a paradigmatic change in the judge’s behavior and was triggered from the Constitutional text of 1988. Social issues started to be object of effective demand by society, especially before the inertia of the executive and legislative branches. The activist interventions of the judiciary sought to do justice by being punctual and acted, above all, in matters that involved effective risks to health and life, or even in other social issues neglected by the political powers |
| Resumen en portugués | É extenso o debate envolvendo o fenômeno do ativismo judicial e não faltam argumentos contra ou a favor dos resultados contabilizados. De um lado, os críticos enfatizam a suposta ilegitimidade democrática dos personagens envolvidos, ou mesmo os limites impostos pela capacidade institucional do Judiciário, que estaria enfraquecendo o poder político formado pelo legislativo e o executivo. De outra banda milita favoravelmente os argumentos de defesa efetiva ao Estado de Bem Estar Social previstos no Brasil a partir da Constituição de 1988. Nestes termos é o objetivo deste artigo a impulsionar uma reflexão teórica em torno da doutrina jurídica brasileira sobre o fenômeno do ativismo judicial. A ênfase na reflexão sobre a doutrina será sobre algumas das causas que promovem a intervenção do judiciário e o seu embasamento para concluir se efetivamente estamos diante de uma crise do poder político ou se o processo intervenção intencional do judiciário no policy-makers diz respeito apenas a mudança paradigmática imposta pela sociedade em vertiginosa evolução, e que exige o fortalecimento do judiciário para a efetivação dos direitos constitucionalmente assegurados |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho público, Historia y teorías del derecho, Activismo judicial, Crítica del derecho, Hermenéutica |
| Texto completo: | http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7832/pdf_1 http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7832/pdf |
