As Nações Unidas e a consolidação de um Estado Democrático de Direito na República Democrática do Congo



Título del documento: As Nações Unidas e a consolidação de um Estado Democrático de Direito na República Democrática do Congo
Revista: Meritum (Belo Horizonte)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000426102
ISSN: 2238-6939
Autores: 1
Instituciones: 1Universite Libre des Pays des Grands Lacs, Facultad de Derecho, Butembo. República Democrática del Congo
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 7
Número: 1
Paginación: 111-199
País: Brasil
Idioma: Portugués, francés
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés Five decades after its independence, the sociopolitical situation in the Democratic Republic of the Congo has grown increasingly complex. Successive armed conflicts have suffocated every endeavor aimed at development. All attempts to protect and promote human rights have yielded insignificant results, alongside poor governance and the absence of governmental authority in some parts of the country. MONUC’s arrival at the invitation of the Congolese government has been benefic in several aspects, including active engagement in the presidential and legislative elections in 2006, and in strengthening the country’s judiciary system. Some people also contend that the successful presidential and legislative elections in November 2011 were substantially a result of MONUC’s performance at several levels. Despite MONUC’s success in its engagement, local NGOs have accused MONUC agents of sexual abuse and illegal mineral exploration in Eastern Congo. The presence of MONUC in Congo is certainly crucial for the country’s emerging democracy, but the Democratic Republic of the Congo should refrain from presenting itself as a “failed State” and start giving its people a chance to dream of a better future
Otro resumen Cinq décennies après l’accession à l’indépendance, la situation socio-politique en République Démocratique du Congo demeure d’une complexité majeure. Les conflits armés à répétitions étouffent toute initiative de développement. Toutes les tentatives de protection et de promotion des droits humains accouchent d’une souris suite à la mauvaise gouvernance et à l’absence de l’autorité de l’Etat dans certaines parties du pays. L’arrivée de la MONUC/MONUSCO sur invitation du gouvernement Congolais a été et demeure salutaire à plusieurs égards notamment sa participation active aux élections présidentielles et législatives de 2006 et le renforcement du système judiciaire Congolais. D’aucuns considèrent que le succès des élections présidentielles et législatives de novembre 2011 dépendait aussi largement de l’action de la MONUSCO à plusieurs niveaux. Malgré le succès enregistré de la MONUC/ MONUSCO dans sa mission, des ONGs locales n’ont cessé de décrier les comportements de certains contingents accusés des violences sexuelles et impliqués dans l’exploitation des minerais à l’Est de la RDC. Certes, pour que la démocratie soit une réalité en RDC, la présence de la MONUSCO s’avère nécessaire mais le Congo doit désormais quitter sa situation d’un “Etat en faillite” et donner à sa population la chance de rêver d’un lendemain meilleur
Resumen en portugués Cinco décadas após a acessão à independência, a situação sociopolítica na República Democrática do Congo permanece muito complexa. Os sucessivos conflitos armados sufocam qualquer iniciativa de desenvolvimento. Todas as tentativas de proteção e de promoção dos direitos humanos produzem resultados insignificantes, seguida de má governança e da ausência de autoridade do Estado em algumas partes do país. A chegada da MONUC/MONUSCO, a convite do governo congolês, foi e é benéfica em muitos aspectos, incluindo a participação ativa nas eleições presidenciais e legislativas de 2006 e no fortalecimento do sistema judiciário congolês. Alguns consideram que o sucesso das eleições presidenciais e legislativas de novembro de 2011 também dependeu, em grande parte, da ação da MONUSCO em vários níveis. Apesar do avanço promovido pela presença da MONUC/MONUSCO em sua missão, as ONGs locais continuam a condenar o comportamento de certos efetivos acusados de violência sexual e envolvidos na exploração de minerais no leste da RDC. Certamente, para que a democracia seja uma realidade na RDC, a presença da MONUSCO se mostra necessária, mas o Congo deve deixar, então, a posição de um “Estado falido” e dar a seu povo a chance de sonhar com um futuro melhor
Disciplinas: Derecho,
Ciencia política,
Relaciones internacionales
Palabras clave: Derecho social,
Gobierno,
Organismos internacionales,
Conflicto armado,
República Democrática del Congo,
Elecciones presidenciales,
Derechos humanos,
Organización de las Naciones Unidas (ONU)
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